Fortaleza convoca candidatos a 264 moradias do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Fortaleza, no Ceará, divulgou em 12 de outubro de 2026 a lista de candidatos a 264 apartamentos do Residencial Lagoa I, no bairro Lagoa Redonda, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A publicação abre uma etapa decisiva para as famílias relacionadas: titulares e suplentes precisam comparecer à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para comprovar as informações cadastrais e apresentar a documentação exigida.

As unidades são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200. O atendimento começou em 13 de outubro, mas a presença na lista ainda não garante o recebimento do imóvel. A definição dos beneficiários depende da conferência documental, que pode alterar a classificação inicial.

O candidato identificado como titular será desclassificado se não comparecer à Habitafor, não for localizado com base nas informações dos cadastros sociais ou não conseguir comprovar os dados exigidos. Nessas situações, os suplentes poderão assumir a condição de titular, respeitada a ordem de classificação divulgada.

Lista do Residencial Lagoa I e calendário de atendimento

A relação oficial de titulares e suplentes está disponível para consulta. Todas as pessoas relacionadas devem procurar a Habitafor conforme a inicial do primeiro nome da beneficiária cadastrada, inclusive aquelas que aparecem na condição de suplente.

O atendimento ocorre das 8h às 16h30, segundo o seguinte calendário:

• 13 a 16 de outubro: nomes iniciados pelas letras A, B, C, D, E e F.

• 19 a 23 de outubro: letras G, H, I, J, K e L.

• 26 a 30 de outubro: letras M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.

• 3 a 6 de novembro: período reservado à resolução de pendências.

A sede da Habitafor fica na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, no bairro Cajazeiras, conforme o endereço oficial divulgado pela Prefeitura de Fortaleza.

Há uma divergência que merece atenção dos suplentes. Uma observação no arquivo da lista menciona 24 de setembro como prazo final para substituição de titulares, data que não coincide com o calendário de outubro e novembro apresentado no próprio documento e no comunicado municipal. A orientação sobre essa passagem de suplente para titular deve ser confirmada diretamente com a Habitafor.

Documentos exigidos podem definir a permanência na seleção

A conferência envolve documentos pessoais e a comprovação das informações registradas nos cadastros sociais. A Prefeitura exige documento oficial de identificação com foto e filiação, CPF, comprovante de endereço e documentação correspondente ao estado civil, como certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável, conforme a situação.

Também estão previstos documentos específicos quando aplicáveis, como atestado médico para pessoas com deficiência, procuração e decisão judicial de curatela ou tomada de decisão apoiada.

Para integrantes do grupo familiar que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comunicado oficial da Prefeitura prevê comprovante emitido pelo INSS, quando necessário. O arquivo da relação também menciona declaração de benefício ou histórico de crédito com QR Code, disponível no aplicativo Meu INSS.

Os documentos devem ser entregues em cópia, acompanhados dos respectivos originais para conferência. A falta de comparecimento ou de comprovação das informações exigidas pode levar à desclassificação do titular.

A seleção considera informações atualizadas do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Habitacional de Fortaleza, além de critérios territoriais. Também podem ser contempladas famílias oriundas do aluguel social, pessoas que tiveram contrato habitacional rescindido involuntariamente e pessoas em situação ou trajetória de rua, conforme as condições do programa.

Seleção é gratuita e entrega das chaves depende de novas etapas

O Residencial Lagoa I integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O empreendimento possui oito blocos de apartamentos, com unidades de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área privativa de 46,94 m².

A divulgação dos candidatos representa uma etapa anterior à definição das famílias que efetivamente receberão as moradias. Depois da análise dos documentos, a Habitafor deverá publicar a lista final dos beneficiários. O processo seguirá com a organização condominial, a assinatura dos contratos e, posteriormente, a entrega das chaves.

A secretaria reforça que não cobra taxas, contribuições ou qualquer pagamento durante a seleção. Solicitações de dinheiro em nome da Habitafor ou do programa habitacional devem ser consideradas suspeitas.

Para esclarecimentos sobre a lista, o atendimento e as exigências documentais, a Coordenadoria de Programas Sociais da Habitafor disponibiliza os telefones (85) 2018-0894, (85) 2018-0803, (85) 2018-0888 e (85) 2018-0889.