A Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, convocou 1.750 aposentados e pensionistas que fazem aniversário em outubro para realizar a prova de vida obrigatória. A administração municipal anunciou o prazo até 31 de outubro de 2026, um sábado, mas o decreto que regulamenta o procedimento estabelece como referência o último dia útil do mês, que neste ano será sexta-feira (30).
A diferença exige atenção porque a falta de comprovação pode provocar a suspensão do pagamento do benefício. Na convocação divulgada em 9 de outubro, a Prefeitura informa expressamente o dia 31. Já os artigos 2º e 6º do Decreto Municipal nº 16.942/2018, em sua versão consolidada, mantêm a referência ao último dia útil do mês de aniversário.
Os documentos oficiais consultados não esclarecem como essa diferença será tratada no encerramento de outubro, especialmente para quem pretende utilizar os aplicativos no sábado. Diante das duas referências, a orientação mais prudente é concluir a prova de vida até sexta-feira (30), sem considerar essa antecipação uma alteração formal da data anunciada pela Prefeitura.
A convocação alcança beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Belo Horizonte (RPPS-BH). A comprovação é anual, sempre no mês de aniversário, e pode ser realizada pelos aplicativos gov.br e Bradesco ou presencialmente no banco conveniado à Prefeitura.
Para o atendimento presencial, a administração municipal recomenda preferencialmente o período de 11 a 25 de outubro, quando o movimento bancário costuma ser menor. Essa orientação não substitui o prazo de encerramento.
Prova de vida pode ser feita pelo gov.br ou aplicativo Bradesco
A comprovação digital permite cumprir a obrigação sem deslocamento até uma agência. Pelo aplicativo gov.br, é necessário ter uma conta na plataforma e biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou no Departamento de Trânsito (Detran).
O beneficiário deve acessar a opção “Prova de Vida”, autorizar o procedimento e realizar o reconhecimento facial pela câmera do celular. Após a validação, o sistema apresenta o status autorizado.
Em 2026, a Prefeitura ampliou as alternativas digitais ao disponibilizar também a prova de vida pelo aplicativo Bradesco. Nesse canal, o serviço aparece na área “Conta”, dentro de “Perfil”, no cartão de prova de vida exibido durante o período de convocação. A confirmação da identidade também utiliza biometria facial.
A opção pelo aplicativo Bradesco está disponível inclusive para quem recebe o benefício em outro banco por meio de portabilidade salarial, desde que tenha acesso ao aplicativo da instituição conveniada.
Quem prefere o atendimento presencial pode procurar uma agência ou posto do Bradesco, utilizando o atendimento gerencial ou os equipamentos de autoatendimento com leitura biométrica. Nesse último caso, é importante retirar e guardar o comprovante emitido após a operação.
Portabilidade e situações especiais exigem cuidados diferentes
A portabilidade salarial também interfere na forma de atendimento presencial. Quem transferiu o recebimento do benefício para outra instituição financeira deve procurar o atendimento gerencial do Bradesco, apresentando documento oficial de identificação válido com foto e CPF, em original ou cópia autenticada.
Há procedimentos específicos para beneficiários que não conseguem realizar a comprovação pelas modalidades habituais. Pensionistas menores de 18 anos não emancipados devem comparecer acompanhados do pai, da mãe ou de representante legal.
Nos casos de impedimento de locomoção por motivos médicos, a Prefeitura admite a comprovação por representante mediante procuração com firma reconhecida, válida por até seis meses, além de atestado médico e documentos exigidos.
Beneficiários declarados absolutamente incapazes judicialmente também possuem regras próprias, incluindo a necessidade de cadastro do curador na administração previdenciária. Já aqueles que residem ou estão temporariamente no exterior devem observar as exigências de declaração de vida e autenticação documental aplicáveis à sua situação.
As condições completas estão disponíveis na página oficial da prova de vida da PBH. Dúvidas podem ser encaminhadas para gecea.previdencia@pbh.gov.br. Em situações de cadastramento ou alteração de curador, o contato indicado é gefol@pbh.gov.br.
Pagamento suspenso depende de regularização e fechamento da folha
A Prefeitura informa que o descumprimento da obrigação provoca a suspensão preventiva do benefício, conforme o Decreto Municipal nº 16.942/2018. Para quem perder o prazo e tiver o pagamento interrompido, a orientação municipal é procurar o Bradesco com a documentação exigida para regularizar a situação.
A normalização ocorre na folha de pagamento seguinte, observados os prazos de processamento. Portanto, realizar a comprovação depois do vencimento não significa receber imediatamente os valores suspensos.
Há uma distinção para pendências antigas: aposentados e pensionistas que deixaram de realizar procedimentos obrigatórios em anos anteriores devem seguir as orientações de regularização na Central de Atendimento do Servidor, conforme a situação registrada pela Prefeitura.
Prefeitura alerta para golpes envolvendo a prova de vida
O período de convocação também exige atenção à segurança das informações pessoais. A PBH esclarece que não solicita o envio de dados por mensagens ou telefone e orienta os beneficiários a não compartilhar senhas, responder a pedidos de informações pessoais ou acessar links suspeitos recebidos por SMS.
Para esclarecer dúvidas, a Central de Atendimento ao Servidor atende pelo telefone (31) 3236-5000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A opção 0 permite falar com um atendente.
A prova de vida é utilizada pela Prefeitura para confirmar a condição dos beneficiários e prevenir pagamentos indevidos. O procedimento alcança aproximadamente 22 mil aposentados e pensionistas ao longo do ano.
Para os aniversariantes de outubro, a providência é utilizar um dos canais oficiais e não deixar a comprovação para o sábado, diante da diferença entre a convocação municipal e a regra prevista no decreto.
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