A Prefeitura de Picos, no Piauí, inicia na terça-feira, 6 de outubro, as inscrições de agricultores familiares no Garantia-Safra 2026/2027. Equipes da Secretaria Municipal de Agricultura irão às comunidades rurais às terças, quartas e quintas-feiras, seguindo o calendário aprovado pelo conselho responsável pelo programa no município. Os produtores também poderão fazer a inscrição presencialmente na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira.
O comunicado da Prefeitura de Picos informa que haverá um roteiro para cada localidade, mas não publica a relação completa de comunidades e datas nem estabelece um prazo final geral para as inscrições. A previsão anunciada pelo município é de divulgação das datas nas próprias comunidades e associações rurais.
Na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A pasta mantém ainda o e-mail agricultura@picos.pi.gov.br como canal institucional de contato.
Quem pode entrar no Garantia-Safra 2026/2027
As regras federais exigem que o agricultor esteja com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e ativo. O Piauí integra a relação de estados participantes do programa.
De acordo com o serviço oficial do Garantia-Safra no Gov.br, também é necessário ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição e sem considerar benefícios previdenciários rurais.
O agricultor deve plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão e não pode ser proprietário de imóvel rural superior a quatro módulos fiscais.
Para fazer a inscrição, são exigidos documento oficial com foto, CPF e número do CAF ativo. A emissão ou atualização do CAF é gratuita e pode ser realizada por entidades habilitadas, como prefeituras, escritórios de assistência técnica, sindicatos, associações e cooperativas.
Inscrição também pode ser feita pela internet
Além do atendimento nas comunidades e na Secretaria de Agricultura, o responsável pela unidade familiar registrado no CAF pode fazer a inscrição pela internet.
O acesso é feito pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, com a conta Gov.br do responsável pelo CAF. O serviço federal também admite a inscrição por intermédio da entidade responsável pelo cadastro do agricultor.
A inscrição, porém, não conclui a adesão ao programa. Depois do encerramento dessa fase, as cotas são distribuídas aos municípios e o sistema realiza a seleção conforme os requisitos e critérios previstos pelo Garantia-Safra.
As inscrições classificadas ainda precisam passar pela homologação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, ou instância equivalente, antes de avançar.
Taxa de R$ 24 vem depois da homologação
A contribuição do agricultor para aderir ao Garantia-Safra 2026/2027 é de R$ 24. O valor não é cobrado simplesmente para preencher a inscrição.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o boleto é gerado somente após a homologação da inscrição, pela Secretaria de Agricultura do município ou pela coordenação estadual. O pagamento dentro do prazo definido para essa etapa é necessário para efetivar a adesão à safra.
O boleto pode ser disponibilizado presencialmente pela gestão municipal e também no sistema do Garantia-Safra, depois que a etapa de emissão for liberada.
Pagamento de R$ 1.200 depende da confirmação de perdas
O benefício do Garantia-Safra é de R$ 1.200, em parcela única, mas a inscrição, a homologação e o pagamento da contribuição de R$ 24 não asseguram, por si só, o recebimento desse valor.
O programa prevê posteriormente vistoria e avaliação das perdas agrícolas. Pelas regras atuais, a autorização do pagamento no município depende da confirmação técnica dos índices mínimos de perda estabelecidos pelo programa, além do cumprimento das etapas anteriores.
Somente agricultores que atendam aos critérios de elegibilidade, concluam as fases exigidas e estejam em municípios com pagamento autorizado podem receber o benefício.
Quando liberado, o valor é pago principalmente por conta digital vinculada ao CAIXA Tem, no CPF do beneficiário titular. As regras, etapas e canais de acompanhamento podem ser consultados na página oficial do Garantia-Safra.
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