A Prefeitura de Caxias, no Maranhão, está com inscrições abertas para o Garantia-Safra 2026/2027, programa destinado a agricultores familiares que enfrentam perdas na produção provocadas pela seca ou pelo excesso de chuvas. O prazo anunciado pelo município vai até 21 de novembro de 2026, com atendimento presencial na Secretaria Municipal de Atividades Produtivas e Inspeção Animal.
A abertura foi divulgada na sexta-feira (16). Para esta edição, o benefício previsto é de R$ 1.200, pago em parcela única, mas o recebimento depende do cumprimento das exigências federais, da adesão ao programa e da confirmação técnica das perdas agrícolas.
O calendário municipal exige atenção especial. Embora a Prefeitura tenha estabelecido o encerramento das inscrições em 21 de novembro, a data cai em um sábado, enquanto o atendimento divulgado funciona apenas de segunda a sexta-feira. Além disso, o dia 20 de novembro será feriado nacional.
Onde fazer a inscrição em Caxias
De acordo com o comunicado oficial da Prefeitura de Caxias, os agricultores podem procurar a Secretaria Municipal de Atividades Produtivas e Inspeção Animal, localizada na Avenida Volta Redonda, nº 1.600, bairro Volta Redonda, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
A coincidência do encerramento com o fim de semana, precedido pelo feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, torna importante antecipar o comparecimento. Para quem depende do atendimento presencial, a orientação mais prudente é procurar a unidade até quinta-feira (19), confirmando previamente o funcionamento. Essa recomendação não altera o prazo oficial de 21 de novembro.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) também prevê, nas orientações nacionais, a possibilidade de inscrição pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, mediante acesso com conta gov.br do responsável pela unidade familiar registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O acesso ao sistema está disponível na página oficial do serviço federal. O comunicado municipal detalha o atendimento presencial em Caxias.
Quem pode participar do Garantia-Safra 2026/2027
O programa é destinado a agricultores familiares que atendam às condições estabelecidas pelo governo federal. Uma das exigências centrais é possuir CAF ativo e atualizado, documento utilizado para identificar os integrantes da agricultura familiar.
Também é necessário ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada com base nos 12 meses anteriores à inscrição, sem considerar os benefícios previdenciários rurais.
O agricultor deve cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão e não pode ser proprietário de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia conforme o município.
Para realizar o cadastro, o MDA informa que são necessários documento de identificação com foto, como RG ou CNH, número do CPF e número do CAF ativo.
Quem estiver com o cadastro da agricultura familiar desatualizado precisa regularizar essa situação. Segundo o governo federal, a atualização do CAF é gratuita e pode ser realizada por entidades habilitadas, incluindo órgãos públicos, sindicatos rurais e associações de agricultores.
Contribuição de R$ 24 é exigida após a homologação
A inscrição representa apenas a primeira etapa para participar do Garantia-Safra. Depois do cadastramento, os agricultores passam por seleção, conforme os critérios de elegibilidade e as cotas estabelecidas para o município.
As inscrições selecionadas são submetidas à homologação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), ou instância equivalente. Somente depois dessa aprovação ocorre a emissão do boleto de adesão.
Para a safra 2026/2027, a contribuição do agricultor é de R$ 24. O boleto é gerado pelo município ou pela coordenação estadual após a homologação, e o pagamento dentro do prazo estabelecido é obrigatório para efetivar a adesão.
Mesmo após essa etapa, o recebimento dos R$ 1.200 não é automático. A liberação depende da avaliação técnica das perdas agrícolas, da autorização do pagamento no município e do atendimento às demais condições previstas pelo MDA.
Assim, o prazo divulgado pela Prefeitura de Caxias corresponde ao período de inscrições, e não a uma data de pagamento do benefício.
Os agricultores podem consultar as orientações oficiais do Garantia-Safra no portal gov.br. Para informações gerais sobre o programa, o MDA disponibiliza o e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br e o telefone (61) 3218-2837.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua experiência pode ajudar outros leitores. Conte nos comentários o que encontrou na prática, tire dúvidas e evite publicar dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Correções. Veja como informar erros ou conteúdo desatualizado em Contatos