A Prefeitura de Divinópolis, em Minas Gerais, anunciou uma redução temporária na capacidade do transporte de pacientes que precisam realizar consultas, exames e tratamentos em outros municípios. A mudança ocorrerá nos dias em que um veículo da frota estiver reservado a um atendimento individual determinado pela Justiça. Para os usuários afetados, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) disponibilizará passagens de ônibus e ressarcirá despesas necessárias com táxi, nas condições estabelecidas pelo Município.
A alteração foi comunicada na segunda-feira (19) e decorre de uma decisão judicial liminar que exige a disponibilização de um veículo exclusivo para um paciente. Segundo a administração municipal, o cumprimento da determinação obrigará o remanejamento de um dos veículos normalmente utilizados no transporte de outros usuários do serviço.
O impacto dependerá dos agendamentos desse atendimento individual. Nos dias em que o veículo estiver reservado, outros pacientes poderão precisar utilizar uma modalidade diferente de deslocamento para chegar aos serviços de saúde fora de Divinópolis.
No comunicado oficial publicado em 19 de outubro, a Prefeitura classifica a medida como excepcional e informa que pretende preservar o acesso aos tratamentos por meio de alternativas de transporte.
Pacientes afetados terão passagens de ônibus e ressarcimento de táxi
A Semusa disponibilizará passagens de ônibus aos usuários atingidos pela redução da capacidade do Transporte Fora do Domicílio (TFD).
Quando houver necessidade de utilizar táxi, o Município também prevê ressarcir os gastos com o deslocamento entre a rodoviária e o local do atendimento médico, incluindo o percurso de retorno à rodoviária.
O reembolso, portanto, está vinculado a esses trajetos e à necessidade do transporte complementar. Não se trata de uma autorização geral para custear qualquer viagem de táxi.
Para receber os valores, os pacientes deverão apresentar comprovantes ou recibos com informações específicas:
Identificação expressa do trajeto realizado;
Data correspondente ao dia da viagem;
Emissão em nome do Município de Divinópolis;
CNPJ 18.291.351/0001-64.
A exigência merece atenção antes da contratação do transporte. Os comprovantes precisam conter os dados determinados pela Prefeitura para que o pedido de ressarcimento atenda às condições anunciadas.
Redução dependerá da decisão judicial e dos agendamentos
A mudança não estabelece uma redução permanente do serviço. Conforme a Semusa, a capacidade será afetada nos dias em que o paciente beneficiado pela liminar tiver transporte agendado, enquanto permanecer válida a determinação de uso exclusivo do veículo.
Quando essa obrigação terminar, o Município prevê retomar a programação habitual, seguindo os critérios de agendamento do TFD.
Para quem já tem consulta ou exame marcado fora de Divinópolis, a confirmação antecipada da modalidade de transporte é importante para organizar a viagem e esclarecer as condições de recebimento das passagens e apresentação dos comprovantes.
Desde 2 de setembro, o embarque e desembarque dos veículos municipais do TFD ocorrem no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara, nas plataformas I e J, na Avenida JK, nº 1.361, bairro Bom Pastor, conforme orientação anterior da Prefeitura. Pacientes que receberem passagens de ônibus devem confirmar as instruções específicas de embarque.
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) também relaciona o TFD entre os serviços oferecidos. Em orientação institucional, a Prefeitura informa o telefone (37) 3229-6518 e atendimento na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial funciona mediante agendamento prévio, sendo recomendável entrar em contato antes do deslocamento.
A alteração anunciada não representa a suspensão geral do transporte para tratamentos fora do município. O efeito previsto é a diminuição temporária da capacidade disponível em determinados dias, com alternativas destinadas aos usuários que precisarem mudar sua forma de deslocamento.
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