Angical do Piauí inabilita Consulpam na escolha de banca para concurso

A Prefeitura de Angical do Piauí (PI) inabilitou o Instituto Consulpam no processo de contratação da banca organizadora de um concurso público previsto com 62 vagas para 19 cargos. A decisão foi publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses desta terça-feira (20/10), com prazo de três dias úteis para apresentação de recurso. O certame ainda está na fase preparatória, sem inscrições abertas para candidatos.

O motivo informado pela administração municipal foi a não comprovação do requisito de inquestionável reputação ética e profissional, exigido na Dispensa de Licitação nº 026/2026. A decisão se baseia em um laudo de análise documental datado de 15 de outubro e ainda admite contestação.

Embora a contratação da organizadora não esteja concluída, o Termo de Referência já detalha os cargos planejados, os requisitos de formação e as jornadas de trabalho. Das 62 vagas, 19 são destinadas a técnico em enfermagem, o maior quantitativo individual previsto. Outras dez são para auxiliar de serviços gerais.

Concurso de Angical prevê 62 vagas distribuídas entre 19 cargos

O Termo de Referência disponível no Portal da Transparência distribui as oportunidades entre dois cargos de nível fundamental, quatro de nível médio e técnico e 13 de nível superior.

A relação prevista pela Prefeitura é a seguinte:

• Nível fundamental — 15 vagas: auxiliar de serviços gerais (10) e auxiliar de vigilância e zeladoria (5).

• Nível médio e técnico — 23 vagas: artesão (1), fiscal de obras (1), técnico em enfermagem (19) e técnico em saúde bucal (2).

• Nível superior — 24 vagas: assistente social (3), cirurgião dentista (1), enfermeiro (2), enfermeiro plantonista (2), fiscal de tributos (1), farmacêutico (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (1), médico (3), nutricionista (1), profissional de educação física (4), psicólogo (2) e psicopedagogo (1).

Para os cargos de nível fundamental, o documento exige ensino fundamental completo. Artesão e fiscal de obras têm como requisito o ensino médio completo, enquanto os postos técnicos de enfermagem e saúde bucal exigem formação específica e registro no respectivo conselho profissional.

Entre as funções de nível superior, a maior parte também exige registro profissional. Há condições particulares para fiscal de tributos, que admite graduação em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia, e para psicopedagogo, cujo requisito contempla formação superior em Psicopedagogia ou graduação em Pedagogia ou Psicologia com pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia.

A jornada prevista é de 40 horas semanais para a maioria dos cargos. As exceções são assistente social, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, com carga horária de 30 horas.

Os quantitativos integram o planejamento do concurso e deverão ser observados na elaboração do futuro edital. O Termo de Referência não informa os vencimentos dos cargos.

Taxas de inscrição têm valores máximos previstos no planejamento

O documento também estabelece limites para os valores que poderão ser cobrados dos candidatos. As taxas máximas previstas são de R$ 95 para nível fundamental, R$ 120 para nível médio e técnico e R$ 150 para nível superior.

Esses valores constam da fase de contratação da banca e não representam uma cobrança já disponível. A definição das condições de inscrição, incluindo os valores aplicáveis e as regras de isenção, deverá constar do edital de abertura.

Para dimensionar a contratação, a Prefeitura trabalha com uma estimativa de 3.500 candidatos com inscrições pagas, distribuídos entre os diferentes níveis de escolaridade. O valor global estimado para a organização do certame é de R$ 439.250,00, com modelo de custeio baseado principalmente na arrecadação das taxas de inscrição e previsão de complementação municipal nas condições estabelecidas no termo.

As provas presenciais estão previstas para ocorrer em Angical do Piauí, mas o cronograma de aplicação ainda será definido durante a organização do concurso.

Consulpam pode recorrer da inabilitação na contratação da banca

Conforme o aviso publicado na página 4 da edição nº 1333 do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, a Consulpam foi inabilitada após a análise dos documentos apresentados à administração municipal.

A justificativa aponta o não atendimento à comprovação exigida pelo artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e pelos itens 2.6, 3.2 e 9.4.14 do Termo de Referência. Entre as exigências documentais, consta a demonstração de reputação ético-profissional, mediante declaração sobre a inexistência de penalidades vigentes de suspensão, impedimento ou inidoneidade.

O comunicado registra a insuficiência da comprovação exigida na análise administrativa. Isso não significa, por si só, que tenha sido comprovada a existência de alguma dessas penalidades contra a instituição.

O prazo para apresentação de recurso é de três dias úteis, contados da publicação do aviso em 20 de outubro. O encaminhamento pode ser feito pelo e-mail cplangicaldopi@gmail.com.

Os autos estão disponíveis na sede da Prefeitura de Angical do Piauí, localizada na Avenida João Siqueira Paes, s/n, Centro, e também podem ser solicitados pelo mesmo endereço eletrônico.

A publicação é assinada pela agente de contratação Darlene Soares Carvalho e não apresenta decisão definitiva sobre a contratação de outra instituição organizadora.

No Portal da Transparência, a Dispensa nº 026/2026 aparece cadastrada como aberta, sem valor homologado informado. Os documentos consultados apresentam números administrativos distintos: 049/2026 no aviso de inabilitação, 056/2026 no cadastro do portal e 057/2026 no Termo de Referência. A documentação disponível não esclarece essa diferença, mas identifica a contratação pela mesma Dispensa nº 026/2026.

A definição da banca será uma das etapas necessárias para o avanço do concurso. O planejamento já permite identificar os cargos e as vagas previstas, mas os candidatos ainda precisam aguardar o edital de abertura, que estabelecerá as regras definitivas de participação, as datas e as condições de seleção.