A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília, no Distrito Federal, alterou o cronograma da licitação destinada à contratação de uma entidade responsável pelo recrutamento, seleção e formação de até 26 jovens aprendizes. A sessão pública do pregão eletrônico, antes prevista para 20 de outubro, foi remarcada para 17 de novembro de 2026, às 14h30, no horário de Brasília.
A mudança consta da nova versão do Pregão Eletrônico nº 90.010/2026, disponibilizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com atualização registrada nesta quinta-feira (22). O documento estabelece um novo período de recebimento de propostas, iniciado em 22 de outubro, às 8h, e com encerramento no mesmo horário marcado para a sessão de novembro.
A contratação é uma etapa preparatória do programa de aprendizagem. O edital não abre inscrições para os jovens interessados nas oportunidades. A seleção dos participantes ficará sob responsabilidade da entidade que vier a ser contratada, conforme as condições estabelecidas pela Conab.
Programa prevê 26 aprendizes e formação na área administrativa
O Termo de Referência distribui o quantitativo previsto entre duas unidades da Conab em Brasília. Serão até 24 aprendizes destinados à Matriz, localizada na Asa Sul, e outros dois à Superintendência Regional do Distrito Federal, situada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
A formação será voltada à área administrativa, combinando atividades práticas nas unidades da companhia com aulas teóricas presenciais oferecidas pela organização contratada.
O programa contempla adolescentes e jovens a partir de 14 anos e, em regra, com menos de 24 anos. A idade máxima não se aplica às pessoas com deficiência, conforme a regulamentação federal da aprendizagem profissional. O Termo de Referência prevê prioridade para estudantes matriculados na educação básica. Quem ainda não concluiu o ensino médio deverá manter matrícula e frequência escolar.
Na planilha de custos, a Conab utiliza como referência um salário-base mensal de R$ 761,55, calculado para jornada de 20 horas semanais com base no salário mínimo de 2026. O valor não representa uma remuneração definitiva já anunciada para uma seleção de candidatos, pois o próprio edital prevê reajuste quando houver alteração do salário mínimo nacional.
Também estão previstos vale-transporte para os deslocamentos necessários à aprendizagem e vale-alimentação ou refeição de R$ 12 por dia de serviço na Conab. Os contratos deverão assegurar direitos trabalhistas como FGTS, décimo terceiro salário, férias e repouso semanal remunerado.
Ao concluir o programa, o aprendiz deverá receber certificado de qualificação profissional fornecido pela entidade formadora.
Entidades têm até 17 de novembro para apresentar propostas
A licitação é direcionada exclusivamente a entidades sem fins lucrativos qualificadas para atuar com aprendizagem profissional. Entre as exigências estão a inscrição no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), o registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou órgão equivalente e a comprovação de experiência compatível com os serviços.
O pregão será realizado pelo Compras.gov.br, sob o código UASG 135100, com julgamento pelo critério de menor preço. As organizações interessadas deverão observar as exigências de credenciamento e habilitação previstas no edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ 508.073,28 por ano, abrangendo o recrutamento, a capacitação, os salários, os benefícios e os demais custos necessários à execução do programa. Portanto, esse montante não corresponde a recursos pagos diretamente aos jovens.
O contrato administrativo terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite de cinco anos, conforme as condições previstas no instrumento convocatório.
A Conab determina que a entidade selecionada também seja responsável pelo acompanhamento pedagógico, pelo pagamento dos aprendizes e pela oferta da formação teórica. O vínculo empregatício será firmado com a organização contratada, e não diretamente com a companhia.
Inscrições dos jovens dependem da contratação da entidade
A próxima etapa prevista é a sessão do pregão, marcada para 17 de novembro. Depois da disputa, o procedimento ainda deverá observar as fases de julgamento, habilitação e formalização contratual estabelecidas no edital.
Pelo modelo definido pela Conab, caberá à organização contratada realizar o processo seletivo dos aprendizes conforme os requisitos legais e as condições acordadas com a companhia. O edital da licitação não estabelece um calendário público de inscrições para esse público.
Assim, o prazo de 17 de novembro se refere às propostas das entidades interessadas em executar o programa, e não à candidatura dos futuros aprendizes.
O andamento da contratação pode ser acompanhado pelo Edital nº 19/2026 no PNCP, identificado pelo número 26461699000180-1-000323/2026. A Conab também mantém uma página institucional sobre o pregão, com a versão originalmente divulgada em setembro. Para o novo cronograma, a referência é o edital posterior disponibilizado no PNCP.
Para esclarecimentos relacionados à licitação, o edital informa o endereço eletrônico cpl@conab.gov.br, da Comissão Permanente de Licitações. Esse contato diz respeito ao procedimento de contratação da entidade e não constitui canal de inscrição para jovens aprendizes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua experiência pode ajudar outros leitores. Conte nos comentários o que encontrou na prática, tire dúvidas e evite publicar dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Correções. Veja como informar erros ou conteúdo desatualizado em Contatos