A Prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, abriu nesta segunda-feira (19) as inscrições para o Cadastro Escolar 2027 da rede municipal de ensino. Pais e responsáveis têm até 6 de novembro para cadastrar crianças e estudantes que precisam ingressar na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. O período também contempla interessados na Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI).
O procedimento é realizado pela internet, na Plataforma Saber, e segue regras específicas para cada etapa. O prazo de inscrição é o mesmo, mas os resultados serão divulgados em datas diferentes, com matrículas previstas entre novembro e dezembro.
Um cuidado importante envolve as famílias que procuram creches: o cadastro não garante automaticamente uma vaga. Para essa faixa etária, o município utilizará as inscrições para levantar a demanda e organizar o atendimento conforme a disponibilidade das unidades e os critérios de prioridade.
Quem deve participar do Cadastro Escolar 2027
Na Educação Infantil, o processo abrange crianças que ingressarão no 1º e no 2º períodos da pré-escola, além das turmas de Maternal I, Maternal II e Berçário.
A Portaria SME nº 13/2026, publicada no Diário Oficial de 14 de outubro, estabelece as faixas de nascimento para cada turma. Na pré-escola, o 2º período atende crianças nascidas entre 1º de abril de 2021 e 31 de março de 2022; o 1º período contempla as nascidas entre 1º de abril de 2022 e 31 de março de 2023.
Para as creches, as referências são de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024 para o Maternal II, de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025 para o Maternal I e de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026 para o Berçário.
A distribuição das vagas considera a situação de vulnerabilidade social e a residência ou o trabalho dos responsáveis na região atendida pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI). Entre os critérios sociais previstos estão famílias atendidas por CRAS ou CREAS, beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único. Os responsáveis que precisarem conferir seus registros podem consultar a situação do Cadastro Único.
A norma também assegura vaga, em caráter compulsório, para crianças com deficiência, microcefalia, anemia falciforme, ostomia ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), além daquelas sob medida protetiva, observadas as condições documentais e a oferta da etapa necessária na unidade escolar. Nesses casos, não há garantia do turno de preferência.
No Ensino Fundamental, o cadastro abrange crianças que concluem o 2º período da Educação Infantil e precisam ingressar no 1º ano, além dos estudantes do 5º ano que devem passar para outra unidade para cursar o 6º ano. Também contempla alunos vindos de outras redes de ensino, estudantes municipais cuja escola não oferece continuidade da escolaridade e aqueles que desejam solicitar transferência.
A Portaria SME nº 14/2026 estabelece que, para ingressar no 1º ano, a criança deve ter seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2027. Pessoas que pretendem retomar os estudos também estão abrangidas. Para a EJAI, a idade mínima é de 15 anos completos.
O pedido de transferência entre escolas municipais depende da existência de vagas e dos critérios de encaminhamento. Caso não haja disponibilidade nas unidades pretendidas, o estudante que já pertence à rede mantém sua vaga na escola de origem.
Inscrição pela Plataforma Saber e atendimento presencial
O Cadastro Escolar 2027 pode ser realizado pela Plataforma Saber, sistema indicado pela Secretaria Municipal de Educação. O acesso disponibiliza identificação por CPF e senha, além da opção de criação de conta. O formulário deve ser preenchido no módulo Cadastro Escolar.
Para o Ensino Fundamental, o cadastro exige informações pessoais e escolares, endereço completo, contatos e indicação de três escolas dentro do zoneamento ou em região limítrofe, conforme as regras municipais. A inscrição nessa etapa é gratuita.
Na Educação Infantil, os responsáveis devem informar os dados da criança e as condições aplicáveis à classificação. Ao concluir o cadastro, a Portaria nº 13 orienta salvar ou imprimir o comprovante.
Quem não dispõe de acesso à internet pode buscar apoio nas unidades municipais de ensino ou nos CEMEIs. A Prefeitura também disponibiliza atendimento na Coordenadoria de Cadastro Escolar, na sede da UAI da Nova Prefeitura, localizada na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 4.000, bairro Jaraguá, em Montes Claros.
As informações declaradas serão verificadas por documentos na etapa de matrícula. Por isso, é importante conferir os dados antes de finalizar a inscrição, especialmente endereço, data de nascimento e condições que possam interferir na classificação ou no encaminhamento.
Resultados começam em novembro; confira as datas de matrícula
Os primeiros resultados estão previstos para 16 de novembro de 2026, quando serão divulgados os encaminhamentos da pré-escola e do Ensino Fundamental. A consulta será feita pela Plataforma Saber.
Na Educação Infantil, as matrículas compulsórias para o 1º e o 2º períodos ocorrerão em 17 e 18 de novembro. As demais matrículas dessas turmas estão previstas de 19 a 27 de novembro.
Para o Ensino Fundamental, a matrícula dos estudantes encaminhados será realizada nas unidades escolares entre 17 de novembro e 8 de dezembro, conforme o calendário da Portaria nº 14. No caso do 6º ano, a efetivação depende da aprovação do estudante na série anterior.
Nas creches, as etapas serão posteriores. O Maternal II terá resultado divulgado em 30 de novembro, seguido das matrículas compulsórias em 1º e 2 de dezembro e das demais matrículas de 3 a 10 de dezembro.
Já o Maternal I e o Berçário terão resultados em 11 de dezembro. As matrículas compulsórias ocorrerão em 14 e 15 de dezembro, enquanto as demais estão programadas para 16 a 18 de dezembro. Os encaminhamentos dependem da disponibilidade de vagas nas respectivas unidades.
As famílias contempladas deverão comparecer à escola indicada no período correspondente, com a documentação exigida. Para o Ensino Fundamental, a Portaria nº 14 relaciona certidão de nascimento ou documento de identidade, comprovante de residência, Cartão SUS, cartão de vacinação e histórico escolar ou declaração de transferência, entre outros documentos. O CPF do estudante é obrigatório para maiores de idade e facultativo para menores.
A falta de comparecimento no prazo previsto implica, no Ensino Fundamental, perda da garantia da vaga naquela unidade, ficando o candidato sujeito ao processo de ocupação das vagas remanescentes.
A Portaria nº 14 prevê ainda uma nova janela de cadastro de 4 a 15 de janeiro de 2027 para situações delimitadas do Ensino Fundamental, incluindo candidatos que perderam o prazo inicial e a ocupação de vagas remanescentes. Para a Educação Infantil, a Portaria nº 13 determina que não haverá uma segunda etapa de inscrições dentro deste processo.
As regras completas, inclusive os critérios de prioridade e os cronogramas de matrícula, podem ser consultadas nas Portarias SME nº 13 e nº 14, publicadas no Diário Oficial de Montes Claros. A Secretaria Municipal de Educação também mantém uma página específica do Cadastro Escolar 2027, com acesso ao sistema de inscrição.
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