Água Branca abre seleção para 125 moradias do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Água Branca, no Piauí, publicou edital para selecionar famílias candidatas a 125 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. As inscrições serão gratuitas e presenciais, de 20 de outubro a 6 de novembro de 2026, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A seleção está prevista no Edital nº 01/2026-SAS, publicado na edição de 15 de outubro do Diário Oficial dos Municípios.

A oportunidade é destinada a famílias de baixa renda que vivem no município, mas há uma condição que exige atenção antes mesmo da abertura das inscrições: o Cadastro Único precisa estar atualizado até 19 de outubro. Alterações feitas após essa data não serão consideradas na seleção, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

CadÚnico atualizado até 19 de outubro é exigência para participar

O prazo cadastral antecede o período de inscrições porque a prefeitura utilizará uma base do CadÚnico com informações registradas até o dia anterior à abertura do atendimento. Isso significa que famílias com dados desatualizados de renda, endereço ou composição familiar precisam regularizar a situação dentro dessa referência.

O dia 19 de outubro será uma segunda-feira e coincide com o Dia do Piauí, feriado estadual previsto no Decreto nº 24.285/2025. Por isso, quem depende de atendimento presencial para atualizar o cadastro deve se antecipar e confirmar o funcionamento da unidade, sem contar com expediente no feriado.

Quem não sabe se os dados estão corretos pode acessar a consulta oficial do Cadastro Único, que permite verificar a situação cadastral e a data da última atualização. O 2ViaOnline também explica como saber se o CadÚnico está atualizado. A consulta digital, porém, não substitui a atualização presencial quando existem informações a corrigir.

Além do cadastro ativo e atualizado, o edital exige que o responsável familiar tenha pelo menos 18 anos, salvo emancipação legal, e que a família resida e possua domicílio eleitoral em Água Branca há, no mínimo, dois anos.

O limite de renda bruta mensal familiar é de R$ 3.200. Para verificar esse enquadramento, o documento determina que benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego não sejam incluídos no cálculo, além de outras parcelas expressamente previstas.

Quem pode concorrer às casas e como será feita a seleção

O processo atende famílias enquadradas nas condições habitacionais previstas no programa. Entre elas estão situações de moradia precária, compartilhamento de residência por núcleos familiares que pretendem constituir domicílios independentes e comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel.

Também existem restrições relacionadas à propriedade de imóvel residencial, financiamento habitacional vigente e recebimento anterior de benefícios semelhantes, observadas as exceções previstas no edital.

As famílias habilitadas serão classificadas de acordo com critérios de prioridade. Cada condição comprovada acrescentará um ponto à classificação, incluindo situações como mulheres responsáveis pela família, presença de crianças, adolescentes, idosos, pessoas negras e pessoas com deficiência, além de outras condições de vulnerabilidade especificadas no documento.

O edital estabelece ainda reserva de 10% das unidades para pessoas com deficiência e/ou idosas que atendam às condições previstas, além de um mínimo de 50% para famílias beneficiárias do Bolsa Família ou BPC, ou com pessoa com microcefalia na composição familiar.

A classificação considerará também critérios de desempate, começando pelo maior número de integrantes da família.

Inscrições serão presenciais no CRAS de Água Branca

O atendimento para inscrição ocorrerá no CRAS, conforme o cronograma da seleção. O portal oficial de serviços da Prefeitura de Água Branca informa que a unidade fica na Rua Antônio Carlos Soares, s/n, Centro, próximo à Agespisa. O horário específico do atendimento habitacional deve ser confirmado junto à unidade.

A participação não exige pagamento de taxa. O edital proíbe expressamente qualquer cobrança para realização da inscrição.

A etapa de comprovação documental está prevista para os candidatos posteriormente convocados. Nessa fase, serão exigidos originais e cópias de documentos pessoais, comprovantes de estado civil, residência e renda, além da Folha Resumo do CadÚnico e dos documentos específicos necessários à comprovação de prioridades.

A documentação deverá corresponder às informações cadastradas. A comissão municipal poderá solicitar esclarecimentos e complementação nos prazos previstos, mas não será possível criar retroativamente uma condição de elegibilidade inexistente na data de referência.

Lista preliminar sai em novembro; resultado final depende da Caixa

O cronograma estabelece 27 de novembro de 2026 para a divulgação da lista preliminar de candidatos aptos e inaptos. A classificação municipal definitiva está prevista para 10 de dezembro, seguida da convocação para apresentação documental.

Há uma diferença no próprio edital quanto ao período de recursos: o corpo do documento estabelece cinco dias úteis, enquanto o Anexo I aponta o intervalo de 30 de novembro a 1º de dezembro. Os interessados devem acompanhar eventuais esclarecimentos ou retificações oficiais antes dessa etapa.

A seleção municipal não representa garantia de recebimento do imóvel. Mesmo após a classificação, a contratação depende da análise e aprovação final da Caixa Econômica Federal, responsável por verificar o enquadramento dos beneficiários. A publicação da relação de beneficiários aprovados após essa análise está prevista para 8 de janeiro de 2027.

As datas do cronograma são estimadas e podem sofrer alterações. As próximas etapas e eventuais mudanças serão divulgadas no Diário Oficial dos Municípios e nos murais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Assistência Social. O edital não reconhece contatos telefônicos, e-mails ou redes sociais como meios oficiais de comunicação do processo.

O edital completo, incluindo os modelos de declarações e o cronograma, consta nas páginas 104 a 108 da edição VDCLXXV, de 15 de outubro de 2026, disponível no sistema de consulta do Diário Oficial dos Municípios.