A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu seleção para contratar um consultor pessoa física em uma consultoria de R$ 51 mil. As inscrições começam nesta quarta-feira, 23 de setembro, e seguem até 9 de outubro de 2026.
O Edital nº 8/2026 foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). A contratação integra o Projeto de Cooperação Internacional BRA/25/012 Senad/PNUD e prevê a elaboração de metodologia e produtos técnicos durante seis meses, prazo que poderá ser prorrogado por até igual período.
| Inscrições começam nesta quarta (23) e vão até 9 de outubro; candidatos precisam ter graduação e experiência na área |
Os R$ 51 mil correspondem ao valor da consultoria previsto no edital. O documento não apresenta a quantia como salário mensal.
O trabalho será voltado à sistematização, organização, análise e monitoramento da legislação, da regulamentação e da jurisprudência relacionadas à política sobre drogas. Os produtos deverão contribuir para a estruturação de um acervo normativo e para o aprimoramento da seção “Legislação” do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).
Seleção exige graduação e experiência profissional
Podem participar profissionais com formação superior em Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Relações Internacionais ou áreas correlatas.
O edital também estabelece como requisito obrigatório experiência profissional mínima de dois anos na temática da consultoria, contada a partir da conclusão do curso superior.
A seleção considera ainda requisitos desejáveis que podem render pontuação. Entre eles estão pós-graduação com estudos ou pesquisas nas áreas previstas no edital, experiência em catalogação, levantamento e mapeamento de legislações, jurisprudência e normas, além da publicação de artigos, livros ou capítulos relacionados aos temas indicados.
Como enviar a candidatura
O candidato deverá preencher o currículo no formulário padrão constante no Anexo I e enviá-lo para cgep@mj.gov.br até 9 de outubro. Os documentos comprobatórios dos requisitos declarados também precisam acompanhar a candidatura.
No assunto do e-mail, o edital determina o uso da identificação “PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Legislação Obid”.
A íntegra pode ser acompanhada pelo Edital nº 8/2026 no Diário Oficial da União. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também mantém a página oficial de editais da Senad, que reúne seleções e chamamentos da secretaria.
Entrevistas e resultado estão previstos para novembro
Após o encerramento das inscrições, o cronograma prevê a divulgação dos classificados nas duas primeiras etapas em 28 de outubro.
As entrevistas estão marcadas para o período de 29 de outubro a 6 de novembro. O resultado preliminar deve ser publicado em 12 de novembro, seguido do prazo para recursos entre os dias 13 e 16.
A homologação do resultado da seleção está prevista para 26 de novembro de 2026.
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