Doadores de sangue no Amapá podem solicitar cartão de passe livre para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal, mas o cadastro não é liberado logo após as primeiras doações. A atual Carta de Serviços do Governo do Amapá estabelece um intervalo mínimo de 18 meses desde a primeira doação e exige que o interessado mantenha regularidade como doador.
O serviço está vinculado à Secretaria de Estado de Transporte (Setrap) e é destinado a quem possui o Termo de Doação em dia. Embora o cartão dê acesso à gratuidade no transporte intermunicipal, a própria página oficial informa R$ 15 como custo do serviço de emissão.
Cadastro só é permitido após 18 meses
O intervalo contado desde a primeira doação é uma das principais condições para entrar no benefício. A orientação estadual determina que o doador somente poderá se cadastrar depois de completar pelo menos 18 meses dessa primeira coleta e deverá continuar mantendo regularidade nas doações.
Para solicitar o cartão, a página relaciona três documentos:
documento de identidade (RG), original e cópia;
Termo de Doação;
comprovante de endereço.
A Carta de Serviços não explica, nessa ficha, como o Termo de Doação deve ser obtido ou atualizado nem detalha a frequência necessária para caracterizar a regularidade. Por isso, o interessado que tiver dúvida sobre sua situação deve confirmar a documentação antes de comparecer ao atendimento.
Emissão custa R$ 15 e atendimento é presencial
O pedido é feito presencialmente no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (SETAP), local indicado pelo Governo do Estado para a prestação do serviço. Não há canal de solicitação online informado na ficha oficial.
O custo registrado atualmente é de R$ 15. Os telefones divulgados para comunicação com o usuário são (96) 3222-7743 e (96) 3222-7988.
A página também registra prazo máximo de uma hora para o serviço e indica atendimento de cinco minutos no guichê. Esses dados são parâmetros informados pelo catálogo estadual e não significam, por si só, ausência de fila ou conclusão de todo atendimento exatamente nesse período.
A base legal indicada pelo próprio serviço é a Lei estadual nº 824/2004, que trata da gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal. O Ministério Público do Amapá já registrou que a legislação alcança doadores regulares de sangue e, em atuação anterior sobre o benefício, tratou inclusive o percurso Macapá–Santana como intermunicipal.
Regras para doar sangue mudaram em setembro
Quem ainda precisa construir ou manter seu histórico de doações deve procurar o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap), em Macapá. A página oficial do serviço de doação do Hemoap informa atendimento presencial, com cadastro, pré-triagem, entrevista clínica e coleta apenas dos candidatos considerados aptos.
Há, porém, um cuidado importante com as informações de elegibilidade exibidas atualmente no catálogo estadual. A página do Hemoap ainda apresenta critérios anteriores, como limite de 69 anos e alguns períodos de impedimento que foram modificados pela regulamentação federal mais recente.
A Portaria GM/MS nº 11.685/2026, listada pelo Ministério da Saúde entre os regulamentos técnicos de hemoterapia, passou a valer em 30 de setembro de 2026 e atualizou critérios nacionais para doação. Entre as mudanças, o Ministério da Saúde informa que doadores habituais podem continuar doando depois dos 70 anos, desde que atendam às condições médicas previstas.
O 2ViaOnline detalhou as novas regras nacionais de doação de sangue, incluindo alterações de idade e de períodos de impedimento. Para a situação individual, porém, a definição de aptidão continua dependendo da avaliação realizada pelo serviço de hemoterapia.
O Hemoap fica na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 1093, Centro, em Macapá. O telefone e WhatsApp divulgado na Carta de Serviços é (96) 98811-0200, e a doação é gratuita.
Para quem já completou os 18 meses desde a primeira doação e mantém a condição exigida pelo Estado, o cuidado prático antes de procurar o SETAP é conferir se possui o Termo de Doação em dia, além do documento de identidade e do comprovante de endereço. São esses os requisitos que a página estadual associa atualmente ao pedido do cartão de passe livre para doadores de sangue.
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