Os contribuintes de Teresina, no Piauí, têm até esta segunda-feira (31 de agosto) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) e negociar débitos municipais vencidos até 19 de maio. Pessoas físicas e jurídicas podem obter reduções sobre juros, multas e atualização monetária, mas a adesão só é efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela.
O prazo de adesão foi prorrogado até 31 de agosto por decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho. Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o programa abrange créditos tributários e não tributários devidos à Prefeitura de Teresina. A prorrogação até 31 de agosto foi divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças.
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| Imagem Ilustrativa gerada por IA |
Maior abatimento exige pagamento à vista
O desconto mais amplo é destinado aos débitos tributários quitados em parcela única. Nessa modalidade, a redução chega a 100% dos juros e multas, além de até 50% sobre a atualização monetária.
Quem optar pelo parcelamento mantém parte do benefício, em percentuais que diminuem conforme o número de prestações:
- até 12 parcelas: desconto de até 80% em juros e multas;
- de 13 a 24 parcelas: desconto de até 60%;
- acima de 24 parcelas: desconto de até 40%.
As condições aplicáveis a cada pendência podem ser consultadas antes da formalização. A página oficial do RefisTHE 2026 detalha o alcance do programa e as reduções previstas para cada modalidade.
Dívidas vencidas até 19 de maio podem entrar
O RefisTHE 2026 permite negociar débitos como IPTU, ISS, COSIP, alvará e taxas de licenciamento ambiental e sanitário. Podem ser incluídas pendências inscritas ou não em dívida ativa, assim como saldos de parcelamentos anteriores.
Débitos que estejam em discussão judicial também podem ser alcançados, desde que o contribuinte desista da ação. Como o programa é municipal, a negociação se restringe a valores devidos à Prefeitura de Teresina e não inclui tributos estaduais ou federais.
Primeiro pagamento confirma a adesão
A negociação pode ser feita pelo Portal de Negociação de Dívidas, que permite consultar pendências, emitir guias e acessar as opções de pagamento. Para o parcelamento online, o contribuinte pode entrar com a conta Gov.br ou com credenciamento já existente.
Apenas consultar o débito, simular a negociação ou emitir a guia não conclui o procedimento. A entrada no RefisTHE é confirmada com a quitação integral, no pagamento à vista, ou com o pagamento da primeira parcela.
Quem precisar de atendimento presencial pode procurar uma das três Unidades de Atendimento ao Público indicadas no portal municipal:
- UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, das 7h30 às 13h30, com distribuição de senhas até as 13h;
- UAP Leste: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel, das 7h30 às 17h30, com senhas até as 17h;
- UAP Teresina Shopping: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos, das 7h30 às 17h30, com senhas até as 17h.
As orientações de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças informam que o serviço presencial pode ser encerrado antes do horário conforme a demanda. O contribuinte deve utilizar o portal ou as unidades oficiais para consultar os valores, verificar as condições disponíveis e concluir o pagamento dentro do prazo.
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