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16 de outubro de 2026

IFCE abre 2 vagas para professores com salários de até R$ 8,3 mil

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) vai abrir inscrições para duas vagas de professor substituto no campus Limoeiro do Norte (CE), com remuneração mensal de R$ 3.198,59 a R$ 8.340,33, conforme a jornada de trabalho e a titulação. A seleção contempla profissionais de Nutrição e Ciência da Computação, com inscrições de 21 a 31 de outubro de 2026.

O processo é regulamentado pelo Edital nº 4/2026 e prevê contratação temporária por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos termos estabelecidos. Os profissionais selecionados poderão atuar em regime de 20 ou 40 horas semanais, com atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Vagas do IFCE exigem formação em Nutrição ou Computação

As duas oportunidades estão distribuídas entre subáreas distintas, com uma vaga para Análise Nutricional de População e outra para Metodologia e Técnicas da Computação.

Para a primeira, o IFCE exige bacharelado em Nutrição. Já a oportunidade de Computação admite diferentes formações superiores, incluindo Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software, licenciaturas em Computação e Informática e cursos tecnológicos previstos no edital.

O Anexo I, disponível na página oficial da seleção, apresenta a relação completa das habilitações aceitas. As duas vagas iniciais estão identificadas como de ampla concorrência, com regras específicas para reservas e eventuais contratações posteriores.

A remuneração corresponde à Classe A, Nível 1, da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Para a jornada de 20 horas semanais, os valores vão de R$ 3.198,59, para graduação, a R$ 5.037,78, para doutorado.

Na carga de 40 horas, a remuneração começa em R$ 4.478,03 e chega a R$ 8.340,33 para quem possui doutorado. O valor considera o vencimento básico e a retribuição por titulação, conforme a tabela oficial.

O edital estabelece que a titulação apresentada na contratação define a parcela remuneratória correspondente. A obtenção de um novo título durante o contrato não altera a retribuição por titulação inicialmente pactuada.

Inscrições começam em 21 de outubro, com taxa de R$ 150

As candidaturas serão recebidas exclusivamente pela internet, no sistema Q-Seleção do IFCE, a partir das 8h de 21 de outubro. O prazo geral termina às 17h de 31 de outubro de 2026, considerando o horário de Fortaleza.

A taxa de participação é de R$ 150, com pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU). O edital prevê pagamento até 5 de novembro, mas estabelece uma condição importante: esse prazo se aplica às inscrições realizadas até as 12h de 31 de outubro, embora o período geral de inscrição termine às 17h.

Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que pertençam a famílias de baixa renda, conforme os critérios do edital, poderão solicitar isenção da taxa das 8h de 21 de outubro às 17h de 27 de outubro. O pedido deverá ser apresentado pelo sistema eSolis do IFCE, com as informações exigidas, incluindo o Número de Identificação Social (NIS).

O resultado inicial dos pedidos de isenção está previsto para 29 de outubro, com prazo de recurso em 30 de outubro e resultado definitivo em 4 de novembro.

Prova didática terá peso maior na classificação

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova de desempenho didático, de caráter eliminatório, na qual o candidato deverá ministrar uma aula teórica de 60 minutos perante banca examinadora.

Essa avaliação valerá até 100 pontos, terá peso dois na classificação final e exigirá pontuação mínima de 60 pontos para habilitação à etapa seguinte.

A segunda fase será a prova de títulos, de caráter classificatório, também com pontuação máxima de 100 pontos, mas peso um. A análise considerará a documentação acadêmica e profissional apresentada de acordo com as regras do edital.

O cronograma prevê a divulgação do calendário das provas em 16 de novembro. As avaliações didáticas e a entrega dos títulos estão programadas para o período de 23 a 27 de novembro, no campus Limoeiro do Norte. Os documentos de titulação deverão ser entregues no dia marcado para a prova didática de cada candidato, conforme as exigências do edital.

O resultado provisório das duas avaliações está previsto para 2 de dezembro, enquanto o resultado final deverá ser divulgado em 22 de dezembro, com homologação programada para o dia 23.

A aprovação não representa contratação automática. As convocações deverão observar a classificação, os requisitos legais, a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária.

O edital completo, os anexos de vagas e remuneração, o cronograma e as próximas publicações podem ser consultados na página oficial do processo seletivo. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail pss.limoeiro@ifce.edu.br ou pelo telefone (85) 3401-2290, ramal 6305.


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IFCE anuncia vaga para professor substituto de Biologia em Paracuru

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) anunciou um processo seletivo simplificado para contratar um professor substituto de Biologia Geral no campus Paracuru (CE). A seleção oferece uma vaga, com inscrições previstas de 22 de outubro a 5 de novembro de 2026 e taxa de R$ 150.

A oportunidade consta do Edital nº 30/2026, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), na Seção 3, página 34. O documento identifica a área de Biologia, subárea Biologia Geral, sob o código 92.01.01.00-99.

A contratação será por tempo determinado, conforme a Lei nº 8.745/1993, que disciplina a contratação temporária no serviço público federal.

Inscrições começam em 22 de outubro pelo QSeleção

Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no QSeleção do IFCE, entre 22 de outubro e 5 de novembro.

A taxa de R$ 150 deverá ser paga por boleto eletrônico, em agência bancária ou lotérica, conforme as orientações do processo seletivo.

O aviso publicado no Diário Oficial remete ao edital integral para a consulta à habilitação exigida e às demais condições da seleção. Na verificação realizada em 16 de outubro, o processo de Paracuru ainda não aparecia na lista de novos concursos do QSeleção.

Os candidatos devem consultar o documento completo e eventuais atualizações na plataforma oficial para conferir os requisitos e as regras de participação antes de efetuar a inscrição e o pagamento.


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14 de outubro de 2026

IFCE tem 360 vagas em Iguatu; inscrições vão até 23 de outubro

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) mantém inscrições abertas para 360 vagas em cursos técnicos presenciais no campus de Iguatu, no Ceará, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Os interessados têm até 23 de outubro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), para se candidatar gratuitamente pela internet, por meio do sistema Q-Seleção.

As oportunidades estão distribuídas entre 190 vagas em cursos integrados ao Ensino Médio e outras 170 em cursos subsequentes. Nos dois casos, a classificação será realizada em etapa única, pela análise das notas do histórico escolar, sem aplicação de prova.

A oferta integra os editais nº 22/2026 e nº 23/2026, que contemplam diferentes unidades do instituto. Em Iguatu, são cinco áreas de formação profissional, com turmas em período integral, pela manhã ou à noite, conforme o curso escolhido.

Cursos técnicos em Iguatu oferecem 190 vagas integradas e 170 subsequentes

A modalidade integrada concentra a maior parte das oportunidades. Nela, o estudante cursa o Ensino Médio e a formação técnica na própria instituição. São 190 vagas em quatro cursos, todos presenciais e em período integral, com atividades pela manhã e à tarde:

  • Agroindústria: 40 vagas;

  • Agropecuária: 40 vagas;

  • Informática: 30 vagas;

  • Nutrição e Dietética: 80 vagas.

Para quem pretende cursar uma formação técnica após o Ensino Médio, a modalidade subsequente oferece outras 170 vagas. São 30 em Agroindústria, 30 em Agropecuária, 40 em Comércio, 30 em Informática e 40 em Nutrição e Dietética.

Nesse grupo, Agropecuária é ofertada no turno da manhã, enquanto os outros quatro cursos funcionam à noite, reunindo 140 vagas noturnas.

A distribuição consta nas ofertas do Q-Seleção, que também disponibiliza os anexos de vagas retificados em 2 de outubro, para os integrados, e 5 de outubro, para os subsequentes. Não há cobrança de mensalidade em nenhuma das formações.

Inscrição pelo Q-Seleção exige documentação escolar

As candidaturas devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em páginas diferentes para cada modalidade. Os interessados nos cursos integrados precisam acessar o processo seletivo do edital nº 23/2026. Para os cursos subsequentes, o cadastro está disponível na seleção do edital nº 22/2026.

O candidato deve preencher o formulário eletrônico, indicar o curso pretendido, escolher a modalidade de concorrência e anexar a documentação escolar exigida.

Para os cursos integrados, a referência é o histórico escolar do Ensino Fundamental ou documento equivalente aceito pelo IFCE. Já nos subsequentes, a documentação corresponde ao Ensino Médio. Os estudantes que ainda estão concluindo a etapa escolar precisam observar as condições específicas de participação e comprovação previstas no respectivo edital.

Os arquivos devem estar legíveis e ser enviados nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG, respeitando os limites estabelecidos para o processo.

A escolha do curso exige atenção. O IFCE permite apenas uma opção por inscrição. Quem precisar alterá-la deverá fazer um novo cadastro antes do encerramento do prazo. Caso existam várias inscrições vinculadas ao mesmo CPF, somente a última realizada dentro do período permitido será considerada.

Depois de finalizar o procedimento, é necessário guardar o Resumo de Inscrição, que contém o número de protocolo, além dos dados de acesso utilizados para acompanhar a seleção.

O processo também contempla reserva de, no mínimo, 50% das vagas para candidatos egressos de escolas públicas, com subdivisões relacionadas à renda familiar, pertencimento étnico-racial e condição de pessoa com deficiência, conforme os critérios aplicáveis.

Quem concorrer pelas cotas deve conferir a documentação comprobatória exigida. Para candidatos pretos e pardos aprovados ou classificáveis nas modalidades correspondentes, o IFCE prevê procedimento presencial de heteroidentificação.

Resultado preliminar está previsto para 4 de novembro

O calendário oficial estabelece 4 de novembro de 2026 para a divulgação das inscrições deferidas e da classificação preliminar. O resultado final está previsto para 11 de novembro, após as etapas de recurso.

Como a seleção não possui prova de ingresso, as informações e os documentos escolares apresentados pelos candidatos serão determinantes para a classificação. O acompanhamento das listas e dos prazos de recurso deverá ser feito pelos canais oficiais do processo.

Depois do resultado final, os campi responsáveis divulgarão as orientações de matrícula e os procedimentos complementares necessários ao ingresso dos classificados.

As 360 vagas de Iguatu fazem parte de dois processos multicampi que, conforme os anexos retificados dos cursos integrados e subsequentes, somam 4.251 oportunidades no Ceará. O total considera a exclusão de 40 vagas inicialmente previstas para o campus Baturité.

O 2ViaOnline já apresentou a seleção estadual do IFCE e as regras gerais de participação.

Os interessados podem consultar os editais, acompanhar as retificações e acessar as inscrições pelo portal oficial dos processos seletivos 2027.1 do IFCE.


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Crede 1 cadastra motoristas para o Enem em Maranguape até dia 19

A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1), sediada em Maracanaú, no Ceará, abriu inscrições para formar um banco de motoristas voluntários que poderão transportar estudantes da rede pública estadual durante o Enem 2026. Maranguape está entre os oito municípios contemplados, e os interessados têm até 19 de outubro para apresentar a candidatura.

A Chamada Pública nº 01/2026, divulgada em 13 de outubro, prevê ressarcimento de R$ 150 por dia de colaboração, destinado a despesas com transporte e alimentação. O valor não representa salário: a atividade é voluntária, não gera vínculo empregatício e a inclusão no cadastro não garante convocação.

Quem pode participar do cadastro de motoristas

A seleção é destinada a interessados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, certificado de curso especializado de condutor, conforme as exigências de treinamento em transporte escolar e prática veicular em situação de risco, e experiência mínima de um ano no transporte de passageiros, especialmente estudantes.

Também é necessário conhecer as localidades e rotas escolares dos municípios onde o serviço poderá ser realizado. O edital permite comprovar a experiência e o conhecimento dos percursos por meio de declaração emitida por contratante atual ou anterior.

Além de Maranguape, a chamada contempla Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba. Os participantes considerados aptos formarão um banco de voluntários por município, com possibilidade de convocação conforme a necessidade da administração estadual.

Os motoristas chamados deverão cumprir os trajetos definidos pela Crede 1, incluindo o deslocamento dos estudantes até os locais de prova e o retorno.

Inscrições seguem até 19 de outubro por e-mail

As inscrições são exclusivamente eletrônicas, mediante envio da documentação para cegaf@crede01.seduc.ce.gov.br.

O candidato deve apresentar a Ficha de Inscrição (Anexo I), a Ficha do Credor (Anexo II) e os comprovantes exigidos para demonstrar o atendimento aos requisitos. A análise será documental, sob responsabilidade da Célula de Gestão Administrativo-Financeira (Cegaf) da Crede 1.

Há um cuidado importante antes do envio: o arquivo oficial de seis páginas disponibilizado com a chamada apresenta a Ficha de Inscrição, mas não inclui a Ficha do Credor mencionada no item 5.3. Como o documento é exigido, os interessados devem confirmar diretamente com a regional como obter o formulário correspondente.

A Crede 1 informa o telefone (85) 98897-8301 como contato institucional. O comunicado oficial da chamada pública reúne o acesso ao edital e à portaria do processo.

Resultado será divulgado em 23 de outubro

O cronograma prevê a publicação do resultado em 23 de outubro de 2026, no portal oficial da Crede 1. Os participantes poderão apresentar recursos até as 23h59 do dia 26 de outubro, pelo mesmo e-mail utilizado nas inscrições.

O resultado final está previsto para 27 de outubro.

Após a formação do banco, os voluntários poderão ser convocados para assinar o Termo de Adesão e receber orientações sobre as rotas de transporte. O termo terá vigência de três meses a partir da assinatura.

A chamada pública, por sua vez, terá validade de dois anos, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

Para quem efetivamente colaborar, o ressarcimento de R$ 150 por dia será realizado pela Secretaria da Educação do Ceará diretamente em conta bancária corrente do voluntário, conforme as condições previstas no edital.


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Minha Casa, Minha Vida no Crato tem nova data para resultado

A Prefeitura do Crato, no Ceará, prorrogou para 23 de outubro de 2026 a divulgação do resultado preliminar do Cadastro Habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança afeta as famílias que participaram da etapa presencial de cadastramento e também altera o prazo para apresentação de recursos, agora previsto para os dias 26 e 27 de outubro.

A alteração foi oficializada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), por meio da Retificação nº 05/2026 do Edital nº 01/2026, publicada na edição nº 6059 do Diário Oficial do Município, em 5 de outubro.

A prorrogação busca permitir uma análise mais detalhada dos documentos apresentados pelas famílias inscritas, antes da divulgação da lista com a hierarquização dos candidatos. O novo calendário também desloca as etapas de avaliação que antecedem o encaminhamento da documentação à Caixa Econômica Federal.

Resultado do Minha Casa, Minha Vida será publicado no Diário Oficial

A relação preliminar do Cadastro Habitacional deverá ser divulgada no Diário Oficial do Crato, conforme estabelece o cronograma atualizado. A publicação será decisiva para que os participantes conheçam sua situação no processo e possam contestar eventuais decisões dentro do prazo.

O sistema oficial do Minha Casa, Minha Vida no município informa que a plataforma foi utilizada exclusivamente para as pré-inscrições. Segundo o comunicado disponível na página, o resultado do Cadastro Habitacional será disponibilizado por meio de um link específico no Diário Oficial, na data estabelecida pelo edital.

O calendário reserva 26 e 27 de outubro para interposição de recursos. Pelo edital de abertura, as contestações devem ser fundamentadas e apresentadas por requerimento eletrônico próprio na plataforma municipal. O documento também exige a apresentação de documento oficial para contestar o motivo do indeferimento.

Há, porém, uma distinção importante: a página de interposição de recursos disponível no sistema ainda apresenta o período de 14 a 16 de julho, relacionado à fase anterior de pré-inscrições. Essa informação não corresponde ao novo prazo do Cadastro Habitacional. Por isso, os participantes devem conferir as orientações oficiais divulgadas com o resultado de 23 de outubro para identificar o acesso habilitado à nova etapa.

A resposta aos recursos e a publicação do resultado atualizado do Cadastro Habitacional estão previstas para 30 de outubro. O edital estabelece que recursos apresentados fora do período definido não serão apreciados.

Seleção das famílias ainda terá análise da Caixa em novembro

A divulgação da lista municipal não encerra o processo de seleção das famílias. Após a análise dos recursos, a Prefeitura deverá encaminhar, entre 3 e 4 de novembro, a relação dos candidatos habilitados dentro do número de vagas ao Sistema de Gestão das Demandas Habitacionais (SIGDH).

Essa etapa permitirá à Caixa Econômica Federal verificar o enquadramento dos participantes nos critérios do programa habitacional.

O resultado final dos habilitados dentro das vagas, após a análise pelo SIGDH, está previsto para 14 de novembro de 2026. Já o envio dos dossiês documentais à Caixa deverá ocorrer em 19 de novembro, para uma análise posterior da documentação.

Isso significa que a presença de uma família na relação preliminar não representa, por si só, a garantia de recebimento de uma moradia. A seleção permanece condicionada às verificações previstas no processo.

O período presencial do Cadastro Habitacional foi encerrado em 25 de setembro. As inscrições online também estão fechadas, de modo que a alteração anunciada pela Prefeitura diz respeito à continuidade da seleção já iniciada, e não à abertura de novas vagas ou inscrições.

Para informações institucionais, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania disponibiliza o telefone (88) 99441-2212, o e-mail sasc.crato.ce@gmail.com e atendimento na Avenida Perimetral Dom Francisco, s/n, bairro São Miguel, das 8h às 17h. Esses contatos não substituem o procedimento formal de recurso previsto no edital.

As famílias participantes devem acompanhar as próximas publicações oficiais, especialmente a divulgação de 23 de outubro, que antecede o curto período reservado às contestações.


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IFCE abre seleção para 5 auxílios de R$ 460,66 em Itapipoca

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) abriu nesta quarta-feira (14) as inscrições para cinco vagas do Auxílio Formação no campus de Itapipoca, no Ceará. A seleção é destinada a estudantes de cursos técnicos integrados e superiores da unidade, com pagamentos de R$ 460,66 por parcela. Os interessados têm até 19 de outubro de 2026 para participar.

Previsto no Edital nº 29/2026, o benefício terá duração de seis a 12 meses, com o mesmo número de parcelas, conforme o período de execução de cada projeto. Os pagamentos dependem da frequência do estudante nas atividades e da disponibilidade orçamentária do campus.

A iniciativa integra o programa de assistência estudantil do IFCE e busca ampliar as condições de permanência e formação acadêmica. Além do apoio financeiro, os selecionados participarão de atividades vinculadas ao ensino, à pesquisa, à extensão ou a projetos sociais e culturais relacionados aos seus cursos.

Cinco cursos terão uma vaga cada no Auxílio Formação

As oportunidades estão distribuídas entre cinco projetos, cada um com uma vaga e possibilidade de formação de lista de espera.

Nos cursos técnicos integrados, Edificações terá uma oportunidade no projeto Quintal Produtivo Agroecológico, enquanto Informática contará com uma vaga em uma pesquisa sobre o uso de jogos digitais na aprendizagem de lógica de programação.

Entre os cursos superiores, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas terá uma vaga para o desenvolvimento de uma ferramenta de acompanhamento de estudantes. Licenciatura em Física participará do projeto Tutoria Inclusiva do NAPNE, e Licenciatura em Música contará com uma oportunidade no Arakantú e Regionalidade, voltado à articulação entre atividades pedagógicas, pesquisa e divulgação.

A vinculação é específica: cada estudante concorre ao projeto correspondente ao seu curso, conforme a distribuição estabelecida no edital.

Quem pode participar e quais critérios definem a seleção

Para concorrer, o estudante precisa estar regularmente matriculado no semestre letivo 2026.2 em um dos cinco cursos contemplados. Também deverá cursar pelo menos 12 créditos por semestre, equivalentes a 240 horas-aula, ressalvadas as exceções previstas no Regulamento de Auxílios aos Estudantes do IFCE.

Outra exigência é a disponibilidade de 12 horas semanais para participar das atividades do projeto, em horários que não coincidam com as aulas regulares.

O processo seletivo considera critérios socioeconômicos. A análise realizada pelo Serviço Social leva em conta fatores como renda familiar bruta mensal por pessoa, origem escolar, condições de moradia, situação de trabalho dos integrantes da família e recebimento do Bolsa Família, entre outras circunstâncias previstas no edital.

Estudantes que atenderem às condições, mas não forem contemplados inicialmente por insuficiência de vagas, poderão permanecer na lista de espera. Novas convocações dependerão do surgimento de oportunidades nos projetos e da disponibilidade de recursos.

Inscrições pelo SisAE terminam em 19 de outubro

A candidatura deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Informatizado da Assistência Estudantil (SisAE). O estudante precisa preencher o formulário socioeconômico e anexar a documentação correspondente à sua situação familiar.

Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de renda formal dos integrantes da família que possuam rendimentos, declarações para aqueles sem renda ou com trabalho informal e comprovante de residência. Para menores de 18 anos, também é necessária a declaração de responsabilidade assinada pelo responsável legal.

O edital exige documentos atualizados, considerando o prazo de três meses anterior à publicação para os comprovantes sujeitos a essa validade. Também estabelece que a ausência de documento obrigatório provoca o indeferimento da solicitação, sem possibilidade de recurso para suprir essa falta.

Não basta iniciar o cadastro: a inscrição precisa estar finalizada no SisAE até as 23h59 de 19 de outubro. O sistema não considera solicitações concluídas depois desse horário.

O estudante pode consultar o edital completo e os modelos de declarações na página oficial da seleção do campus Itapipoca.

Resultado preliminar sai em 27 de outubro

Após o encerramento das inscrições, o Serviço Social realizará as análises socioeconômicas entre 20 e 26 de outubro. O resultado preliminar está previsto para 27 de outubro, com consulta individual pelo SisAE.

Os candidatos com situação de indeferimento ou inclusão na fila de espera poderão apresentar recurso nos dias 28 e 29 de outubro, observadas as hipóteses admitidas no edital. O pedido deverá ser feito pelo próprio sistema.

O resultado final está previsto para 3 de novembro de 2026, com divulgação no SisAE e na página institucional do processo seletivo.

Os estudantes contemplados deverão informar seus dados bancários no SisAE até 10 de novembro. O pagamento será feito exclusivamente em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiário, sem utilização de contas conjuntas ou de terceiros.

Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo Serviço Social do campus Itapipoca, pelo e-mail ssocial.itapipoca@ifce.edu.br.


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IFCE abre 260 vagas em cursos técnicos gratuitos em Sobral; veja prazo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) está com inscrições abertas para 260 vagas em sete cursos técnicos gratuitos no campus de Sobral (CE), com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. O prazo termina em 23 de outubro, às 23h59, pelo horário de Brasília. Não haverá prova, e estudantes que ainda estão concluindo o ensino médio também podem participar.

As oportunidades integram o Edital nº 22/2026, publicado em setembro. A seleção considera o desempenho escolar dos candidatos, sem cobrança de taxa de inscrição. Os cursos também são gratuitos, sem mensalidades ou taxa de matrícula.

IFCE Sobral oferece cinco cursos à noite e dois à tarde

A distribuição das vagas contempla diferentes áreas de formação profissional. Das 260 oportunidades, 185 são para cursos noturnos e 75 para o período da tarde, conforme o Anexo I retificado, publicado em 5 de outubro.

A oferta está organizada da seguinte forma:

  • Turno noturno — 185 vagas: Agroindústria (35), Eletrotécnica (40), Mecânica (40), Meio Ambiente (35) e Panificação (35).

  • Turno vespertino — 75 vagas: Agropecuária (35) e Segurança do Trabalho (40).

Todos os sete cursos são presenciais e oferecidos na modalidade subsequente, destinada à formação técnica de pessoas que concluíram o ensino médio.

Do total disponível em Sobral, 121 vagas são destinadas à ampla concorrência e 139 ao sistema de cotas. A reserva contempla candidatos com trajetória escolar pública no ensino fundamental, conforme os requisitos e as hipóteses de certificação previstos no edital. Há subdivisões que consideram renda familiar, pessoas pretas, pardas e indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Quem está concluindo o ensino médio também pode participar

Embora os cursos sejam destinados a quem já concluiu o ensino médio, o edital permite a inscrição de estudantes que ainda estejam cursando a última série.

Nesses casos, o candidato pode apresentar uma declaração escolar, boletins ou documento equivalente com as médias finais da primeira e da segunda séries. A documentação precisa atender às exigências de identificação e autenticidade estabelecidas pelo IFCE.

A conclusão do ensino médio, entretanto, deverá ser comprovada na pré-matrícula. Assim, a possibilidade de participar da seleção antes de terminar os estudos não dispensa esse requisito para ingresso no curso.

A classificação será feita a partir das notas de Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física e Química, considerando o desempenho na primeira e na segunda séries. O instituto converterá as pontuações para uma escala de zero a 100 e calculará a média conforme as regras do edital.

Não há etapa de prova escrita. A posição do candidato dependerá da pontuação obtida e da modalidade de concorrência para a qual estiver habilitado.

Inscrição no IFCE vai até 23 de outubro e exige histórico escolar

Os interessados devem acessar a página oficial do processo seletivo no Q-Seleção e preencher o formulário eletrônico até as 23h59 de 23 de outubro de 2026, pelo horário oficial de Brasília.

Durante o cadastro, é necessário anexar o histórico escolar completo do ensino médio ou um dos documentos equivalentes aceitos pelo edital. Para quem ainda está concluindo essa etapa, vale a documentação provisória prevista nas regras da seleção.

O sistema aceita arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 MB por arquivo. Depois do envio, o candidato deve guardar o comprovante com o número do protocolo de inscrição.

A escolha é limitada a um curso. Se houver mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF, o IFCE considerará somente a última. Uma mudança de curso exige nova inscrição dentro do prazo estabelecido.

Outro cuidado envolve a situação apresentada no sistema: o registro de "Inscrição Confirmada" significa que o formulário e os documentos foram recebidos, mas não representa deferimento da documentação. Essa confirmação depende da análise prevista no processo seletivo.

Resultado preliminar será divulgado em 4 de novembro

Depois do encerramento das inscrições, o cronograma oficial prevê a divulgação das inscrições deferidas e da classificação preliminar em 4 de novembro de 2026.

Os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 5 e 6 de novembro, pelo sistema eSolis do IFCE, nos casos previstos no edital. O resultado final está programado para 11 de novembro.

Nessa mesma data, está prevista a divulgação do cronograma e das orientações para heteroidentificação e pré-matrícula. Os procedimentos, datas e horários dessa etapa serão informados pelo campus responsável.

Para dúvidas, o atendimento ao aluno do IFCE Sobral disponibiliza o telefone (88) 3112-8105 e o e-mail atendimentodiren.sob@ifce.edu.br, conforme os contatos oficiais da unidade. As inscrições, porém, devem ser realizadas exclusivamente pela internet.

Quem procura oportunidades em outras cidades pode consultar também a reportagem sobre as 4.291 vagas em cursos técnicos do IFCE no Ceará, que reúne informações sobre dois processos seletivos multicampi para ingresso em 2027.


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Maracanaú abrirá 18 postos de saúde nos dias 17 e 31 de outubro

A Prefeitura de Maracanaú, no Ceará, vai abrir 18 Unidades de Saúde da Família (USFs) nos sábados 17 e 31 de outubro de 2026, das 8h às 12h. A iniciativa integra a programação do Outubro Rosa e amplia o acesso da população a exames preventivos, consultas e outros cuidados de saúde durante o fim de semana.

A programação contempla unidades distribuídas por seis áreas do município. Quem pretende aproveitar o atendimento, porém, precisa observar uma diferença importante entre as datas: a vacinação será oferecida somente em 17 de outubro, enquanto os exames de prevenção e as consultas com equipes multiprofissionais estão previstos para os dois sábados.

Também haverá avaliação para inserção do Implanon, método contraceptivo destinado, nesta ação, a adolescentes de 14 a 19 anos. O serviço anunciado é a avaliação para possível inserção do dispositivo, o que não significa garantia de colocação do implante durante o atendimento.

A ampliação faz parte das atividades municipais do Outubro Rosa, campanha voltada à conscientização sobre o câncer de mama e à importância dos cuidados preventivos. Com a abertura das unidades aos sábados, moradores terão mais duas oportunidades de procurar serviços de saúde na rede municipal.

Quais postos de saúde de Maracanaú estarão abertos?

As 18 Unidades de Saúde da Família participantes foram organizadas pela Prefeitura em seis áreas. A relação permite identificar os postos incluídos na programação antes de procurar atendimento.

  • Área I: USF Vicente Severino, USF Manoel Celestino e USF Raimundo Martins.

  • Área II: USF Carlos Antônio e USF Almir Dutra.

  • Área III: USF Maria das Graças, USF João Batista e USF Maria de Nazaré.

  • Área IV: USF Isabel Bomfim, USF Luís de Queiroz Uchoa e USF Fernandes Távora.

  • Área V: USF Maria Helena, USF Maria José de Carvalho e USF Aparecida Bezerra.

  • Área VI: USF Tenente Ivaldo Silva, USF Alarico Leite, USF José Teodósio e USF Swell Angelin.

A relação completa e os serviços previstos constam no comunicado oficial da Prefeitura de Maracanaú sobre os atendimentos de 17 e 31 de outubro, publicado em 7 de outubro.

Para atendimento na rede básica, a orientação geral da Prefeitura indica que adultos apresentem documento oficial com foto e que os usuários levem Cartão do SUS e cartão do posto atualizado.

O município também disponibiliza a Ouvidoria da Saúde, pelos telefones (85) 3521-6527 e 136, informados no portal oficial da Prefeitura.


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Minha Casa Minha Vida inicia cadastro presencial em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, marcou para esta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o início do Cadastro Habitacional presencial do Minha Casa, Minha Vida para os residenciais Mirante da Serra I e II. A etapa integra o processo de seleção de famílias para 384 unidades habitacionais, com atendimentos programados até 12 de novembro.

O procedimento, no entanto, não representa uma nova abertura de inscrições. Conforme a Portaria Conjunta nº 08/2026, publicada no Diário Oficial do Município, somente podem participar dessa fase os candidatos que tiveram a pré-inscrição deferida e realizaram o agendamento prévio. O prazo para escolher a data e o horário terminou em 9 de outubro.

A medida dá continuidade ao processo conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Nesta fase, os documentos apresentados pelas famílias serão conferidos para composição do cadastro e aplicação dos critérios de seleção.

Atendimento exige documentos de toda a família

O Cadastro Habitacional é realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos, no antigo CSU. Cada candidato deve comparecer na data e no horário escolhidos durante o agendamento, levando os documentos originais e as respectivas cópias.

Entre os documentos exigidos estão identificação oficial, CPF, comprovante de residência atualizado, documentação dos integrantes da família e comprovantes da situação civil. Também devem ser apresentados, conforme o caso, comprovantes de renda, contrato de locação e documentos que sustentem as informações declaradas na pré-inscrição.

A Portaria Conjunta nº 01/2026, que estabelece as regras gerais da seleção, detalha outras exigências, como a comprovação de inscrição no Cadastro Único, a Carteira de Trabalho quando houver renda formal e declarações de benefícios previdenciários ou assistenciais, nas situações aplicáveis.

Há ainda documentos específicos para comprovar condições de moradia e critérios de prioridade. Famílias que declararam comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, por exemplo, precisam apresentar os comprovantes previstos na regulamentação.

A conferência prévia dessa documentação é especialmente importante porque a falta de documentos pode comprometer a continuidade do candidato no processo.

Ausência ou documentação incompleta pode levar ao indeferimento

Pelas regras municipais, a falta de qualquer documento comprobatório no atendimento implica reagendamento dentro do prazo de dois dias corridos para que o candidato organize a documentação. Não haverá uma segunda oportunidade de reagendamento por esse motivo.

Se a documentação continuar incompleta na nova data, o Cadastro Habitacional será indeferido. A regulamentação também prevê o indeferimento para quem não comparecer ao agendamento sem justificativa ou faltar ao reagendamento.

A Portaria nº 08/2026 remete às regras do processo quanto à possibilidade de reagendamento e à apresentação de justificativa documental, quando cabível. Por isso, situações que impeçam o comparecimento devem ser tratadas diretamente com o setor responsável.

O portal oficial do Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro do Norte apresenta a opção de consulta ao status da pré-inscrição e informações sobre o processo. Para dúvidas, a Secretaria de Assistência Social informa o telefone (88) 3572-3900, do Setor de Habitação.

As 384 moradias ainda dependem das etapas de seleção

Os residenciais Mirante da Serra I e II, localizados no bairro Pedrinhas, possuem 192 unidades habitacionais cada. Conforme a Resolução nº 01/2026, que retificou a distribuição das vagas, cada empreendimento reserva 70 unidades para ampla concorrência e 122 para o sistema de cotas.

As reservas contemplam categorias previstas na regulamentação, incluindo pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das situações relacionadas à microcefalia descritas no documento.

A seleção considera critérios habitacionais e de hierarquização familiar. De acordo com as regras municipais, o Cadastro Habitacional presencial tem caráter classificatório, e os dados dos candidatos selecionados ainda serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise.

Isso significa que a pré-inscrição deferida e o atendimento agendado não garantem o recebimento de uma moradia. A concessão dependerá das verificações e dos demais procedimentos estabelecidos pelo programa.

A regulamentação prevê a divulgação de uma lista preliminar após a realização do cadastro presencial dos candidatos deferidos, sem estabelecer, nessa previsão, uma data específica para o resultado. Após a publicação, os candidatos poderão apresentar recurso dentro do prazo regulamentar de três dias corridos.

Até lá, o compromisso imediato das famílias agendadas é cumprir o atendimento e comprovar corretamente as informações prestadas.


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IFCE oferece 160 vagas em Caucaia; isenção da taxa termina dia 16

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) está com inscrições abertas para 160 vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio no campus Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), com ingresso no primeiro semestre de 2027. Quem pretende solicitar isenção da taxa de R$ 50 precisa fazer o pedido até sexta-feira, 16 de outubro, às 23h59. As inscrições para a seleção continuam até o dia 30.

A oferta contempla quatro formações, todas presenciais e em período integral: Eletroeletrônica, Metalurgia, Química e Segurança do Trabalho, com 40 vagas cada. Os cursos não cobram matrícula nem mensalidades e permitem cursar o ensino médio junto com uma habilitação profissional técnica.

Podem participar estudantes que já concluíram o ensino fundamental ou que finalizarão essa etapa ainda em 2026. Conforme o Edital nº 24/2026, cada curso oferece 19 vagas de ampla concorrência e 21 distribuídas entre modalidades de reserva destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, observados os critérios de renda e demais condições das cotas.

Isenção da taxa de R$ 50 exige pedido até 16 de outubro

O prazo mais imediato da seleção é destinado aos candidatos inscritos regularmente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para solicitar a dispensa do pagamento, é necessário marcar a opção de isenção no formulário eletrônico durante o período estabelecido.

A solicitação não garante automaticamente o benefício. A condição cadastral será verificada, e o resultado dos pedidos está previsto para 20 de outubro, com possibilidade de recurso entre os dias 22 e 26.

Quem tiver a isenção negada e não conseguir reverter a decisão ainda poderá participar mediante pagamento da taxa, desde que cumpra o prazo final de 3 de novembro, observado o horário bancário previsto no edital.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma oficial da FAIFCE para o processo seletivo de Caucaia, até as 23h59 de 30 de outubro, no horário de Brasília.

O candidato precisa utilizar CPF próprio e escolher um dos quatro cursos. Para quem não obtiver isenção, o pagamento deve ser feito por boleto bancário ou código QR Pix emitido na Área do Candidato da organizadora. A inscrição somente será considerada deferida após a confirmação do pagamento ou a aprovação do pedido de isenção.

Seleção terá 45 questões objetivas e redação em novembro

Diferentemente dos processos multicampi do IFCE com 4.291 vagas para cursos técnicos, cuja classificação ocorre por análise do histórico escolar, a seleção específica de Caucaia utiliza provas de conhecimentos gerais e redação.

A avaliação está marcada para 22 de novembro de 2026, das 9h às 13h. A prova objetiva terá 45 questões distribuídas entre Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, História, Geografia, Biologia, Física, Matemática e Química. A redação exigirá um texto de 25 a 30 linhas.

Há uma regra importante para a classificação: não basta comparecer e realizar as duas provas. Somente terão a redação corrigida os candidatos que obtiverem nota acima de zero na área de Linguagens e estiverem classificados na objetiva até o triplo do número de vagas de cada curso. O edital também assegura a correção das redações de candidatos empatados na posição-limite, observados os critérios de desempate.

A previsão é de divulgação dos locais de prova em 18 de novembro e publicação do resultado final em 13 de janeiro de 2027. Na mesma data, está prevista a divulgação dos procedimentos e do cronograma de pré-matrícula pelo campus, enquanto o início das aulas está previsto para 1º de fevereiro.

Todos os prazos constam do cronograma oficial do processo seletivo. Para informações institucionais, o campus Caucaia fica na Rua Francisco da Rocha Martins, no bairro Pabussu, e informa o telefone (85) 3011-9230 em seu portal oficial.


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Fortaleza convoca candidatos a 264 moradias do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Fortaleza, no Ceará, divulgou em 12 de outubro de 2026 a lista de candidatos a 264 apartamentos do Residencial Lagoa I, no bairro Lagoa Redonda, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A publicação abre uma etapa decisiva para as famílias relacionadas: titulares e suplentes precisam comparecer à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para comprovar as informações cadastrais e apresentar a documentação exigida.

As unidades são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200. O atendimento começou em 13 de outubro, mas a presença na lista ainda não garante o recebimento do imóvel. A definição dos beneficiários depende da conferência documental, que pode alterar a classificação inicial.

O candidato identificado como titular será desclassificado se não comparecer à Habitafor, não for localizado com base nas informações dos cadastros sociais ou não conseguir comprovar os dados exigidos. Nessas situações, os suplentes poderão assumir a condição de titular, respeitada a ordem de classificação divulgada.

Lista do Residencial Lagoa I e calendário de atendimento

A relação oficial de titulares e suplentes está disponível para consulta. Todas as pessoas relacionadas devem procurar a Habitafor conforme a inicial do primeiro nome da beneficiária cadastrada, inclusive aquelas que aparecem na condição de suplente.

O atendimento ocorre das 8h às 16h30, segundo o seguinte calendário:

  • 13 a 16 de outubro: nomes iniciados pelas letras A, B, C, D, E e F.

  • 19 a 23 de outubro: letras G, H, I, J, K e L.

  • 26 a 30 de outubro: letras M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.

  • 3 a 6 de novembro: período reservado à resolução de pendências.

A sede da Habitafor fica na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, no bairro Cajazeiras, conforme o endereço oficial divulgado pela Prefeitura de Fortaleza.

Há uma divergência que merece atenção dos suplentes. Uma observação no arquivo da lista menciona 24 de setembro como prazo final para substituição de titulares, data que não coincide com o calendário de outubro e novembro apresentado no próprio documento e no comunicado municipal. A orientação sobre essa passagem de suplente para titular deve ser confirmada diretamente com a Habitafor.

Documentos exigidos podem definir a permanência na seleção

A conferência envolve documentos pessoais e a comprovação das informações registradas nos cadastros sociais. A Prefeitura exige documento oficial de identificação com foto e filiação, CPF, comprovante de endereço e documentação correspondente ao estado civil, como certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável, conforme a situação.

Também estão previstos documentos específicos quando aplicáveis, como atestado médico para pessoas com deficiência, procuração e decisão judicial de curatela ou tomada de decisão apoiada.

Para integrantes do grupo familiar que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comunicado oficial da Prefeitura prevê comprovante emitido pelo INSS, quando necessário. O arquivo da relação também menciona declaração de benefício ou histórico de crédito com QR Code, disponível no aplicativo Meu INSS.

Os documentos devem ser entregues em cópia, acompanhados dos respectivos originais para conferência. A falta de comparecimento ou de comprovação das informações exigidas pode levar à desclassificação do titular.

A seleção considera informações atualizadas do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Habitacional de Fortaleza, além de critérios territoriais. Também podem ser contempladas famílias oriundas do aluguel social, pessoas que tiveram contrato habitacional rescindido involuntariamente e pessoas em situação ou trajetória de rua, conforme as condições do programa.

Seleção é gratuita e entrega das chaves depende de novas etapas

O Residencial Lagoa I integra a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O empreendimento possui oito blocos de apartamentos, com unidades de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área privativa de 46,94 m².

A divulgação dos candidatos representa uma etapa anterior à definição das famílias que efetivamente receberão as moradias. Depois da análise dos documentos, a Habitafor deverá publicar a lista final dos beneficiários. O processo seguirá com a organização condominial, a assinatura dos contratos e, posteriormente, a entrega das chaves.

A secretaria reforça que não cobra taxas, contribuições ou qualquer pagamento durante a seleção. Solicitações de dinheiro em nome da Habitafor ou do programa habitacional devem ser consideradas suspeitas.

Para esclarecimentos sobre a lista, o atendimento e as exigências documentais, a Coordenadoria de Programas Sociais da Habitafor disponibiliza os telefones (85) 2018-0894, (85) 2018-0803, (85) 2018-0888 e (85) 2018-0889.


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Concurso Seduc-CE: inscrições para 2 mil vagas terminam nesta quinta

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) encerra nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 17h, as inscrições do concurso público para 2 mil cargos efetivos de professor na rede estadual. Organizada pela Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), a seleção contempla 14 áreas de atuação, com jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial bruta de R$ 7.181,41.

A reta final exige atenção especial dos candidatos que solicitaram isenção da taxa de R$ 150. Na segunda-feira (12), a organizadora publicou o resultado definitivo dos pedidos, estabelecendo situações diferentes para quem conseguiu o benefício e para quem teve a solicitação negada.

De acordo com o Comunicado nº 280/2026-CEV/UECE, os candidatos com isenção aceita estão automaticamente inscritos. Já aqueles com pedido não aceito precisam realizar uma nova inscrição como pagantes até quinta-feira, respeitando o horário de encerramento do sistema.

O documento foi divulgado após a análise de 1.121 recursos apresentados contra o resultado preliminar. A relação definitiva permite consultar a situação dos pedidos e identificar quem ainda precisa tomar providências para participar do concurso.

Concurso oferece vagas em 14 áreas e remuneração de R$ 7,1 mil

O Edital nº 014/2026-Seduc/Seplag distribui os 2 mil cargos entre 13 disciplinas e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Língua Portuguesa e Matemática concentram os maiores quantitativos, com 300 vagas cada. Educação Física reúne 190 oportunidades, enquanto o AEE conta com 174.

Do total de cargos, 1.498 são destinados à ampla concorrência, 400 à reserva para candidatos negros e 102 à reserva para pessoas com deficiência. O certame também prevê formação de cadastro de reserva, conforme os limites estabelecidos para cada área.

Os requisitos de formação superior variam de acordo com a especialidade. O Anexo I do edital apresenta as habilitações admitidas, incluindo licenciaturas e outras formações legalmente reconhecidas, conforme as condições específicas de cada cargo.

A remuneração inicial mensal bruta de R$ 7.181,41 corresponde à referência inicial da Classe C do Magistério estadual. O edital também prevê auxílio-alimentação de R$ 16,96 por dia útil efetivamente trabalhado, observados os requisitos legais.

Inscrição exige DAE oficial; pagamento por Pix não é aceito

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela página oficial do concurso Seduc-CE, que disponibiliza o acesso ao formulário eletrônico, o edital, o cronograma e os comunicados da organizadora.

O candidato deve concluir o preenchimento da inscrição e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até as 17h de quinta-feira (15). O pagamento da taxa poderá ser realizado até sexta-feira, 16 de outubro, conforme o cronograma oficial. Para os candidatos pagantes, a confirmação da inscrição depende da identificação do pagamento pelo sistema de arrecadação estadual.

Em comunicado publicado em 9 de outubro, a CEV/UECE reforçou os cuidados com a emissão da guia. O Comunicado nº 277/2026 estabelece que o documento válido é o DAE emitido pela Secretaria da Fazenda do Ceará, a partir do sistema oficial do concurso.

A organizadora alerta que não envia guias de cobrança por WhatsApp, e-mail, SMS ou redes sociais. Também não utiliza plataformas de terceiros para receber a taxa. Não há pagamento por Pix nem por boleto bancário comum.

Quem concorrer às vagas reservadas para pessoas negras ou pessoas com deficiência, ou solicitar condições especiais para realizar as provas, deverá observar ainda o prazo de envio da documentação correspondente, previsto até as 17h de 16 de outubro.

Provas estão previstas para novembro

Após o encerramento dos prazos de inscrição, pagamento e envio de documentos, a CEV/UECE prevê publicar o resultado preliminar dos pedidos de inscrição em 28 de outubro. O cronograma oficial da CEV/UECE estabelece a divulgação do cartão com local e horário das provas em 17 de novembro.

As provas objetivas estão previstas para 22 de novembro de 2026. A primeira etapa terá 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos. Os candidatos habilitados seguirão para a prova prática, enquanto a avaliação de títulos terá caráter classificatório.

A aplicação das provas objetivas está prevista para Fortaleza e outras 20 cidades cearenses indicadas no edital. A escolha da cidade de prova é realizada durante a inscrição, de acordo com as opções disponibilizadas pela organizadora.

O cronograma poderá sofrer alterações, que deverão ser divulgadas pelos canais oficiais. Para esclarecimentos adicionais sobre o certame, o edital informa o contato concurso.seduc2026@uece.br.


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5 de outubro de 2026

Fibromialgia pode dar passe livre no Ceará; diagnóstico não basta

Pessoas com fibromialgia podem solicitar o Passe Livre Intermunicipal no Ceará, mas o diagnóstico não garante a gratuidade. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) exige avaliação biopsicossocial que reconheça o enquadramento do requerente como pessoa com deficiência (PcD), além da comprovação da condição socioeconômica prevista para o benefício.

A exigência aparece na página oficial do Passe Livre Intermunicipal da Arce e acompanha uma mudança federal já vigente. A Lei nº 15.176/2025 condiciona a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência a uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Na prática, ter o diagnóstico é o ponto de partida, e não a concessão automática do direito.

Avaliação define o enquadramento como pessoa com deficiência

Para os requerentes com fibromialgia, a Arce relaciona RG e CPF, comprovante de residência, laudo médico padrão, formulário do Cras e um documento específico de avaliação biopsicossocial.

O formulário considera aspectos relacionados aos impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação. A análise segue os critérios previstos na legislação federal para definir se a pessoa pode ser equiparada a uma pessoa com deficiência.

Há uma exigência que merece atenção antes da entrega. O formulário precisa estar devidamente preenchido e conter as informações e identificações profissionais exigidas pela Arce. A documentação específica integra o conjunto necessário para a análise do pedido.

Renda per capita também é requisito do passe livre

Mesmo com o reconhecimento como pessoa com deficiência, a condição socioeconômica continua fazendo parte do acesso à gratuidade no Ceará.

A Lei Estadual nº 16.050/2016 alterou a legislação do Passe Livre para prever a gratuidade no transporte público coletivo estadual às pessoas com deficiência e às pessoas com hemofilia comprovadamente carentes. O critério econômico foi posteriormente modificado pela Lei Estadual nº 16.362/2017.

Pela regra vigente, são consideradas carentes as pessoas abrangidas pelo benefício que comprovem renda familiar per capita mensal inferior a ¼ do salário mínimo. Isso significa que o cálculo considera a renda por pessoa da família, e não simplesmente a renda familiar total.

Na operação atual, a Arce orienta o interessado a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para obter declaração que ateste suas condições socioeconômicas ou utilizar o formulário disponibilizado pela agência. A declaração do Cras é dispensada caso o requerente possua Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O Passe Livre garante gratuidade nos assentos reservados dos serviços regulares convencionais, feitos por ônibus, e dos serviços regulares complementares, operados por vans, dentro das condições estabelecidas para o programa estadual.

Cadastro é online, mas documentos precisam ser entregues pessoalmente

O procedimento começa pela Central de Serviços da Arce. O interessado informa CPF e data de nascimento e completa o pré-cadastro antes de providenciar a documentação exigida. O mesmo sistema permite acompanhar posteriormente a análise do pedido.

A etapa seguinte não é digital. A Arce determina que os documentos sejam entregues exclusivamente de forma presencial e informa que solicitações enviadas por e-mail ou pelos Correios não são aceitas.

No interior do Ceará, a documentação é recebida em unidades regionais do Detran-CE indicadas para o serviço. Para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza, a agência aponta os postos do Bilhete Único Metropolitano, incluindo Sindiônibus e unidades do Vapt Vupt em Messejana, Antônio Bezerra, Centro, RioMar Papicu e Parangaba.

Depois da entrega, se o requerimento for deferido, a Arce informa prazo de até 90 dias para conferência, validação e confecção do cartão. Em caso de indeferimento, o interessado pode apresentar recurso em até 15 dias contados da ciência da decisão.

Viagem interurbana exige reserva com 48 horas

A emissão da carteira não elimina uma etapa importante para quem pretende fazer viagem interurbana.

Nos serviços Regular Interurbano Convencional e Regular Interurbano Complementar, o beneficiário ou representante deve procurar o posto de venda da transportadora e solicitar a reserva do assento com antecedência mínima de 48 horas da partida. É necessário apresentar a carteira do Passe Livre Intermunicipal e documento de identidade.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo 0800 275 3838, número divulgado pela Arce para informações sobre o Passe Livre.


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1 de outubro de 2026

UFC abre inscrições dia 4 para 65 vagas de professor efetivo

A Universidade Federal do Ceará (UFC) abre às 10h deste domingo (4) as inscrições para 65 vagas de professor do Magistério Superior em Fortaleza, Crateús, Itapajé, Quixadá, Russas e Sobral. O prazo termina às 23h59 de 13 de outubro.

O certame é regido pelo Edital nº 48/2026/CCV/UFC. A versão consolidada está atualizada até o Aditivo nº 03, de 28 de setembro, e prevê ingresso na Classe A, nível 1, da carreira do Magistério Superior. 

Antes da abertura das inscrições, porém, há um prazo imediato para parte dos candidatos. A UFC já divulgou o resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa, com a situação de cada pedido e, nos casos de indeferimento, o respectivo motivo. 

Recurso da isenção será em 2 de outubro

Quem teve o pedido de isenção indeferido poderá apresentar recurso em 2 de outubro. O cronograma prevê o resultado dessa etapa para o dia 3 e, no dia seguinte, o início das inscrições gerais.

O recurso deve ser feito exclusivamente pela internet, na área destinada a essa finalidade no sistema do concurso. O edital exige que o candidato apresente de forma clara e objetiva as razões para pedir a revisão do indeferimento. Após a análise, a CCV publica o resultado definitivo; se a isenção continuar negada e o interessado quiser permanecer no certame, será necessário pagar integralmente a taxa. 

As publicações, documentos e movimentações do processo podem ser acompanhados na página oficial do concurso.

Taxas custam R$ 290 ou R$ 395 e pagamento vai até dia 14

A inscrição será feita exclusivamente pela internet. O edital fixa taxa de R$ 290 para os setores de estudo cuja titulação exigida seja graduação ou mestrado e de R$ 395 para aqueles que exigem doutorado. O boleto deve ser emitido no próprio sistema.

Há uma restrição importante no pagamento: o edital não aceita Pix, transferência, depósito bancário, depósito em envelope, agendamento, cheque ou pagamento em espécie. O uso de uma dessas formas leva ao indeferimento da inscrição, sem reembolso.

Embora as inscrições terminem em 13 de outubro, o cronograma estabelece 14 de outubro como último dia para pagamento da taxa. A relação de inscrições confirmadas, indeferidas ou irregulares está prevista para o dia 16; recurso e regularização, para 19 de outubro; e a lista final de inscritos, para o dia 20.

O edital permite apenas uma solicitação de inscrição por CPF. Durante o período aberto, entretanto, o candidato pode alterar a opção de cargo ou área, o atendimento especial e o sistema de concorrência; nesse caso, será considerada válida a última alteração registrada.

Salário chega a R$ 13.753,96 em dedicação exclusiva

A remuneração varia conforme a titulação e o regime de trabalho. Para 40 horas semanais com dedicação exclusiva, o total previsto chega a R$ 13.753,96 para doutorado e a R$ 9.595,78 para mestrado.

Nas vagas de 40 horas sem dedicação exclusiva, os valores chegam a R$ 8.340,33. No regime de 20 horas, a remuneração varia de R$ 3.518,45 a R$ 5.037,78, conforme a formação exigida. 

Das 65 vagas do concurso, 42 são de ampla concorrência, 16 são reservadas a pessoas negras, duas a indígenas, uma a quilombolas e quatro a pessoas com deficiência. O quadro foi atualizado pelo Aditivo nº 02. 

A formação acadêmica exigida muda de acordo com cada setor de estudo, com oportunidades que exigem graduação, mestrado ou doutorado em áreas específicas. As modalidades de avaliação também variam: além das provas escrita e didática e da avaliação de títulos, determinados setores preveem prova prática, prático-oral ou defesa de projeto. Os detalhes estão nos critérios de avaliação publicados pela CCV. 

Prova escrita está prevista para 8 de novembro

O cronograma marca para 4 de novembro a divulgação do local da prova escrita dissertativa e para 8 de novembro a aplicação da avaliação. O resultado preliminar dessa fase está previsto para 18 de novembro. 

A prova didática está programada para o período de 7 a 11 de dezembro. As etapas práticas ou de defesa de projeto, quando exigidas para o setor disputado, avançam para janeiro de 2027. O resultado final do concurso está previsto para 22 de fevereiro de 2027. 

Como o processo já recebeu três aditivos, o acompanhamento das publicações oficiais continua relevante ao longo de todo o certame. O próprio edital atribui ao candidato a responsabilidade de acompanhar retificações, cronograma, resultados, convocações e demais atos divulgados no canal oficial.


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27 de setembro de 2026

IFCE abre 4.291 vagas em cursos técnicos no Ceará com seleção por histórico

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) recebe inscrições para 4.291 vagas em cursos técnicos com ingresso no primeiro semestre de 2027. As oportunidades pertencem a dois processos seletivos multicampi e abrangem cursos integrados, concomitantes e subsequentes, presenciais e a distância. A classificação será feita em etapa única, pela análise do histórico escolar.


As inscrições começaram em 25 de setembro e seguem até 23 de outubro pelo sistema oficial Q-Seleção. O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas e da classificação preliminar em 4 de novembro; o resultado final está previsto para 11 de novembro.

A maior parcela da oferta está no edital nº 22/2026: são 2.366 vagas em 26 campi para cursos técnicos subsequentes, destinados a quem já concluiu o Ensino Médio. O edital nº 23/2026 reúne outras 1.925 vagas para cursos integrados e concomitantes. Juntos, os dois processos chegam às 4.291 oportunidades anunciadas pelo instituto.

Quem pode concorrer às vagas do IFCE

Nos cursos subsequentes, o candidato precisa ter concluído o Ensino Médio. A relação de ofertas inclui formações em áreas como Administração, Agropecuária, Informática, Edificações, Mecânica, Meio Ambiente, Química, Segurança do Trabalho e outras, com combinações distintas de campus, turno e modalidade. A relação completa está no processo de cursos técnicos subsequentes no Q-Seleção.

Os cursos integrados atendem estudantes que concluíram o Ensino Fundamental e pretendem cursar, no IFCE, o Ensino Médio junto com a formação profissional. Já os concomitantes são destinados a estudantes que fazem a formação técnica enquanto cursam o Ensino Médio.

Nesse segundo processo há ainda ofertas identificadas como PROEJA e EJA, o que torna especialmente importante conferir as condições específicas do curso pretendido antes da inscrição. O Q-Seleção dos cursos integrados e concomitantes concentra a relação operacional das vagas e os documentos do edital nº 23/2026.

Inscrição vai até 23 de outubro

O cadastro é realizado no Q-Seleção do IFCE. Nas páginas dos dois processos, o candidato encontra o edital, anexos, quadro de vagas e acesso à inscrição. O sistema mantém os editais nº 22/2026 e nº 23/2026 entre os concursos com inscrições abertas até 23 de outubro.

Para quem concorre pela reserva de vagas destinada a pessoas autodeclaradas negras — pretas ou pardas — ou indígenas, o IFCE determina que cor, raça ou etnia seja informada no ato da inscrição. O sistema também alerta que as informações prestadas e os documentos correspondentes deverão ser comprovados, sob pena de cancelamento da matrícula.

Depois da classificação, a pré-matrícula não seguirá necessariamente uma única data para todos os candidatos. Segundo o IFCE, os horários, datas e orientações serão publicados por cada campus, o que exige acompanhamento das convocações após o resultado.

Total de 4.291 vagas corresponde a dois processos multicampi

As 4.291 vagas não representam todas as seleções do IFCE para ingresso em 2027.1. O quantitativo corresponde especificamente aos editais multicampi nº 22/2026 e nº 23/2026. O portal do instituto mantém outros processos de cursos técnicos para o mesmo período de ingresso, entre eles seleções próprias para Caucaia e para outros campi.

Há ainda uma divergência que merece atenção na consulta às fontes oficiais. O anúncio de abertura do IFCE e a página operacional do edital nº 23/2026 no Q-Seleção relacionam 18 campi e não incluem Acopiara. Já páginas atuais do portal institucional associam esse mesmo processo seletivo também ao campus Acopiara.

Na página do Q-Seleção consultada, não aparece retificação do edital nº 23/2026 que esclareça essa diferença. Por isso, esta matéria mantém o quantitativo de 1.925 vagas e o recorte divulgado no edital e na página operacional, sem acrescentar Acopiara à oferta confirmada. Candidatos interessados nesse campus devem acompanhar os documentos oficiais do processo antes de concluir a inscrição.

Para acompanhar alterações, documentos e etapas, o candidato pode consultar a área oficial de processos seletivos do IFCE e as páginas dos respectivos editais.


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20 de setembro de 2026

Enel Ceará mantém 2ª via grátis no site e aplicativo

Clientes da Enel Ceará podem emitir gratuitamente a segunda via da conta de energia pelo site ou aplicativo da distribuidora. Para a emissão cobrada, a tabela tarifária vigente diferencia o valor conforme o grupo da unidade consumidora: R$ 4,33 para o Grupo B e R$ 8,70 para o Grupo A.

Os valores foram homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica e vigoram de 22 de abril de 2026 a 21 de abril de 2027. A emissão digital permanece como a alternativa sem custo para quem perdeu a fatura ou não recebeu o documento original.

Ilustração de uma mão tocando em tablet que exibe o download de uma conta de energia com custo zero, diante de medidor e fatura genéricos
Emissão digital não tem custo; tabela vigente prevê cobrança de R$ 4,33 no Grupo B e R$ 8,70 no Grupo A

Consulta online exige número do cliente e documento

No acesso rápido à segunda via, o consumidor deve informar o número do cliente sem o dígito verificador e o CPF ou CNPJ associado à conta.

Após a identificação, o sistema envia um código de segurança por e-mail ou SMS para um contato cadastrado. O titular precisa digitar esse código para avançar. Caso não tenha mais acesso ao telefone ou endereço eletrônico apresentado, a própria página orienta atualizar o cadastro pela Central de Relacionamento.

A Enel também disponibiliza a emissão gratuita pelo aplicativo. Segundo a companhia, o atendimento é imediato e pode ser solicitado pelo titular da conta ou por representante legal com procuração ou documento comprobatório.

Além da segunda via, o portal permite consultar contas em aberto e recuperar o código de barras. O número do cliente pode ser localizado em uma fatura anterior.

Tabela vigente diferencia os grupos tarifários

A Resolução Homologatória nº 3.574/2026 inclui a segunda via entre os serviços cobráveis da Enel Ceará. O valor indicado é de R$ 4,33 para unidades monofásicas, bifásicas ou trifásicas do Grupo B e de R$ 8,70 para o Grupo A.

O Grupo B reúne unidades atendidas em baixa tensão, como residências, propriedades rurais e pequenos estabelecimentos comerciais. O Grupo A abrange consumidores ligados em tensão mais elevada, caso comum entre indústrias e empreendimentos de maior porte.

A tabela regulatória não elimina a gratuidade oferecida nos canais digitais escolhidos pela distribuidora. A página de informações do serviço confirma que não há cobrança quando a segunda via é emitida pelo site ou aplicativo.

Assim, os valores da resolução não atingem o consumidor que conclui a emissão por esses dois canais. Em outras modalidades de atendimento, a existência de cobrança deve ser confirmada antes da solicitação.

WhatsApp Elena também emite segunda via

A Enel Ceará mantém atendimento pelo WhatsApp (21) 99601-9608, por meio da assistente virtual Elena. O canal permite solicitar segunda via, consultar débitos, registrar falta de energia e esclarecer dúvidas sobre os serviços.

A Central de Relacionamento funciona pelo 0800 285 0196. O atendimento telefônico também é indicado para quem perdeu o acesso ao e-mail ou celular cadastrado e não consegue receber o código de segurança da emissão online.

Os números podem ser confirmados na página de canais oficiais da Enel Ceará. Para evitar páginas falsas, o consumidor deve iniciar a solicitação no site da distribuidora ou usar os contatos publicados pela própria companhia.


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19 de setembro de 2026

Cagece separa 2ª via de fatura simplificada no app

Clientes da Cagece podem encontrar no aplicativo dois serviços que não devem ser confundidos: 2ª via de fatura e fatura simplificada. A segunda opção reduz os dados pessoais exibidos no documento, ocultando o nome do titular e o endereço completo, mas preserva informações necessárias ao pagamento. A companhia mantém as duas funcionalidades separadas em sua documentação sobre o Cagece App.

Ilustração de um celular com opções genéricas de “2ª via” e “fatura simplificada” ao lado de dois modelos de conta de água: uma versão completa, com dados do cliente e detalhamento da cobrança, e outra simplificada, com informações pessoais ocultas e dados de pagamento preservados
Opção simplificada oculta nome e endereço completo; 2ª via tradicional segue disponível por app, Gesse, 0800 e lojas

A diferença é relevante para quem perdeu a conta e precisa apenas dos dados para quitar a cobrança. A fatura simplificada foi criada justamente como uma alternativa com menor exposição de informações pessoais; a 2ª via tradicional continua disponível pelos canais habituais da companhia.

Fatura simplificada mantém valor, vencimento, código de barras e Pix

Na configuração divulgada oficialmente pela Cagece, a fatura simplificada traz parte do endereço, número de inscrição do imóvel, datas de emissão e vencimento, valor a pagar, código de barras e QR Code para Pix. Nome do titular e endereço completo não aparecem.

O acesso é feito pelo Cagece App e dispensa cadastro prévio na plataforma. Ainda assim, não é uma consulta sem identificação: o cliente precisa informar CPF ou CNPJ do titular do contrato e número de inscrição do imóvel. Depois, seleciona a fatura desejada e a forma de pagamento.

A relação oficial de funcionalidades do aplicativo publicada em dezembro de 2025 continuava apresentando separadamente “emissão de segunda via de fatura” e “consulta à fatura simplificada”, reforçando que os nomes correspondem a opções distintas dentro do serviço digital.

Confira os canais digitais atuais da Cagece

Segunda via tradicional pode ser impressa ou enviada por e-mail

Para obter a conta convencional, a Cagece informa quatro canais: Gesse, Cagece App, Central de Atendimento e lojas presenciais. A página atual de canais da companhia mantém a segunda via entre os serviços do aplicativo, e comunicados de 2026 confirmam app, Gesse e Central como alternativas para emitir a fatura sem ir a uma unidade física.

Pela Gesse, disponível no portal da companhia, a orientação é solicitar “Segunda via de fatura”, informar o CPF do titular e o número de inscrição do imóvel e confirmar o endereço. Após a geração, é possível imprimir o documento, enviá-lo por e-mail ou utilizar o código de barras para pagamento.

Na Central de Atendimento, pelo 0800 275 0195, o cliente informa a inscrição do imóvel e confirma RG e CPF com o atendente. A Cagece informa que a segunda via pode ser encaminhada por e-mail sem cobrança. O telefone funciona 24 horas para solicitações e reclamações relacionadas aos serviços da companhia.

Lojas também fornecem a conta convencional

A emissão presencial continua prevista nas orientações da Cagece. Nas lojas, o cliente pode informar a inscrição do imóvel ou apresentar uma conta anterior, quando disponível, além dos documentos de identificação. A orientação oficial prevê recebimento da segunda via impressa no atendimento ou por e-mail.

A companhia mantém lojas em Fortaleza, Região Metropolitana e interior, além de atendimento nos escritórios de municípios onde detém a concessão dos serviços. Para localizar os pontos disponíveis e conferir o atendimento, o leitor pode consultar os canais oficiais antes do deslocamento.

Consulte as orientações oficiais para obter a 2ª via

Documento simplificado não substituiu a 2ª via

A existência da fatura simplificada não eliminou a conta tradicional. Desde o lançamento do recurso, a Cagece informou que o novo formato seria uma opção adicional, enquanto o modelo convencional continuaria disponível nos canais de atendimento. A separação das duas funcionalidades no Cagece App foi novamente registrada pela companhia em dezembro de 2025.

Em abril de 2026, a Cagece voltou a orientar clientes a usar Cagece App, Gesse e Central 0800 275 0195 para acessar segunda via de fatura e outros serviços durante períodos de fechamento das lojas, confirmando a continuidade desses canais.

Para quem precisa somente dos dados essenciais ao pagamento com menor exposição de informações pessoais, a fatura simplificada é a opção específica oferecida no aplicativo. Quem precisa da 2ª via da conta continua contando com a versão tradicional pelos canais oficiais da Cagece.


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11 de setembro de 2026

Quem pode ter isenção do IPTU em Fortaleza e como pedir

Contribuintes de Fortaleza, no Ceará, podem obter isenção do IPTU em diferentes situações previstas na legislação municipal. Entre elas estão imóvel residencial único dentro do limite de valor venal, propriedades de aposentados, pensionistas e viúvos que atendam aos critérios de renda, imóveis de servidores municipais e casos específicos ligados a ZEIS, associações de bairro, ex-combatentes e teatros. A solicitação pode ser feita pelos serviços eletrônicos da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).

As exigências não são iguais para todos. Dependendo da modalidade, entram na análise o valor do imóvel, a existência de outra propriedade em Fortaleza, o uso exclusivamente residencial, a renda familiar e a situação tributária do interessado. Valores monetários e datas de requerimento também podem ser atualizados a cada exercício, por isso precisam ser conferidos no calendário vigente antes do pedido.

Imagem ilustrativa de pedido de isenção do IPTU em Fortaleza, com formulário e documentos do imóvel sobre uma mesa, diante de uma residência urbana.
Imagem ilustrativa representa a solicitação de isenção do IPTU em Fortaleza, benefício que depende do enquadramento nas regras municipais, como valor venal, renda, uso do imóvel e condição do contribuinte.

Imóvel residencial único pode ficar isento pelo valor venal

Fortaleza possui uma hipótese específica de isenção vinculada ao valor venal do imóvel. Para ter direito, a propriedade deve ser utilizada exclusivamente como residência do contribuinte, e o beneficiário não pode possuir outro imóvel no município. A página de serviço da Sefin também exige a regularização dos débitos tributários municipais.

O limite financeiro é atualizado. No exercício de 2026, a Sefin adotou como referência valor venal de até R$ 101.260,13 para essa modalidade. Esse número não é permanente e deve ser novamente conferido nos exercícios seguintes.

Entre os documentos relacionados pela Secretaria para o requerimento estão identificação do contribuinte, comprovante de residência, documento de propriedade e declaração de que o interessado possui apenas aquele imóvel no município.

Aposentados, pensionistas e viúvos têm critérios próprios

Outra hipótese alcança imóvel de propriedade de viúvo ou viúva, aposentado, pensionista, órfão menor de pai e mãe ou pessoa permanentemente inválida para o trabalho. A legislação exige que o beneficiário resida no imóvel e não tenha outra propriedade em Fortaleza.

Nesse grupo, a renda mensal familiar deve ser de até três salários mínimos nacionais, conforme definição expressa no Código Tributário municipal. O imóvel também está sujeito a um limite de valor venal atualizado periodicamente.

Para 2026, a Sefin fixou esse teto em R$ 136.311,70. Assim como ocorre na isenção pelo valor do imóvel, a cifra serve como referência do exercício atual e não deve ser reproduzida automaticamente para os anos seguintes.

A documentação muda de acordo com a condição alegada. Para aposentados, por exemplo, a Secretaria relaciona comprovante da aposentadoria, documentos pessoais, comprovação da renda familiar, propriedade e residência, além da declaração de único imóvel.

Servidores municipais também estão entre os beneficiários

O Código Tributário prevê isenção para imóvel edificado pertencente a servidor público municipal ativo ou inativo da administração direta, autarquias e fundações. A regra também alcança empregados públicos ativos ou inativos das sociedades de economia mista e empresas públicas do Município de Fortaleza, desde que o imóvel seja utilizado exclusivamente como residência.

Na documentação do serviço, a Sefin pede comprovação do vínculo funcional, propriedade e residência no imóvel, além de documentos pessoais. Para servidores aposentados, há documentação específica relacionada à condição de inativo.

Essa modalidade possui procedimento próprio e pode receber regulamentação operacional específica. Por isso, o servidor deve consultar o serviço vigente no e-Sefin no exercício em que pretende obter ou manter o benefício.

ZEIS, associações, ex-combatentes e teatros também aparecem na lei

As isenções do IPTU em Fortaleza não se restringem às modalidades mais conhecidas. O Código Tributário inclui imóvel pertencente a ex-combatente da Segunda Guerra Mundial que nele resida e a sede própria da Associação dos Ex-combatentes do Brasil — Seção Ceará.

Também entram na legislação imóveis utilizados exclusivamente nas atividades estatutárias de associações de bairro sem fins lucrativos, dentro das condições legais, e imóveis residenciais situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 1 e 2, desde que o contribuinte não possua outro imóvel no município.

Outra hipótese abrange imóveis destinados ao funcionamento de teatros com capacidade de público de até 300 pessoas, desde que atendam aos requisitos de acesso previstos na norma municipal.

A existência dessas categorias não significa que qualquer imóvel com uma dessas características seja automaticamente dispensado do imposto. O enquadramento continua sujeito às condições específicas de cada benefício e à análise administrativa quando necessária.

Nem todo incentivo reduz o IPTU a zero

Algumas regras tributárias de Fortaleza concedem vantagens ao imóvel sem representar isenção integral. A distinção é importante porque benefícios frequentemente associados ao IPTU têm efeitos diferentes.

Clubes sociais utilizados como sede, por exemplo, possuem isenção parcial de 50%. A legislação admite ampliação para 100% quando forem cumpridas as condições relacionadas à disponibilização gratuita das instalações para atividades de interesse do poder público municipal.

Há ainda tratamentos tributários específicos ligados a outras áreas e programas do município. Antes de considerar o imposto totalmente zerado, o contribuinte precisa verificar se a legislação aplicável prevê efetivamente isenção integral, benefício parcial ou apenas redução de alíquota.

Pedido de isenção pode ser aberto pelo e-Sefin

A Carta de Serviços da Secretaria Municipal das Finanças classifica a isenção do IPTU como serviço virtual. É necessário ter credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte e, depois da validação, acessar o e-Sefin, entrar na área de IPTU e escolher a opção destinada à isenção.

Os documentos dependem da modalidade. Identificação, comprovação da propriedade e elementos que demonstrem o requisito utilizado no pedido aparecem com frequência, mas aposentados, servidores, pessoas com invalidez e outras categorias possuem exigências próprias.

A orientação oficial é consultar a modalidade correspondente antes de protocolar o requerimento, evitando utilizar a documentação de um tipo de isenção para outro.

Prazo e valores precisam ser conferidos a cada ano

Essa é a parte da isenção que não é perene. As páginas de serviço da Sefin informam como regra para diferentes modalidades que o pedido deve ser apresentado em até 30 dias contados do primeiro vencimento da cota única do IPTU. O calendário anual, entretanto, deve sempre ser confirmado pela Secretaria.

No exercício de 2026, a Prefeitura estabeleceu 10 de março como prazo para solicitar isenção ou contestar o lançamento. Essa janela já está encerrada, mas a data não deve ser tomada como prazo para exercícios futuros.

O mesmo cuidado vale para os valores venais. Em 2026, as referências divulgadas são de R$ 101.260,13 para a isenção pelo valor do imóvel e R$ 136.311,70 para o grupo que inclui aposentados, pensionistas e viúvos. Nos próximos exercícios, o contribuinte deve conferir os números novamente.

Para iniciar uma solicitação ou consultar as regras vigentes, o caminho oficial é a Carta de Serviços da Sefin de Fortaleza. A Secretaria também mantém sua sede na Rua General Bezerril, 755, no Centro.


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