A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quinta-feira (8), em Porto Alegre (RS), uma audiência pública para discutir a proposta de revisão das tarifas da CEEE-D, distribuidora que atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. O processo prevê aumento médio de 22,31%, com efeito estimado de 24,24% para consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências. Os índices ainda não foram aprovados, e os interessados podem apresentar contribuições até esta sexta-feira, 9 de outubro.
A audiência começa às 14h30, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com credenciamento a partir das 14h. O encontro integra a Consulta Pública nº 027/2026, aberta pela ANEEL para receber manifestações antes da conclusão da revisão tarifária.
O alcance da discussão vai além do índice médio. A proposta distingue os grupos de consumidores cativos e aponta efeito de 15,88% na alta tensão, categoria que abrange, entre outros, estabelecimentos industriais e grandes consumidores comerciais. Para a baixa tensão, o percentual estimado é maior: 24,24%, em média.
Essa diferença importa porque os índices representam efeitos médios por grupo, e não um percentual individual garantido para cada fatura. A definição final ainda depende da conclusão do processo regulatório.
Proposta considera custos ligados às enchentes de 2024
A revisão tarifária da CEEE-D incorpora fatores relacionados aos impactos climáticos registrados no Rio Grande do Sul em 2024. Segundo a ANEEL, dois componentes estão entre os principais responsáveis pelos índices apresentados: o aumento da base de remuneração da distribuidora e a recomposição de parte do diferimento tarifário realizado naquele ano.
O diferimento permitiu distribuir efeitos tarifários no tempo, enquanto a recomposição prevista agora integra o cálculo em discussão. A proposta também considera custos reconhecidos pela regulação para a prestação do serviço de distribuição de energia.
As informações constam do comunicado oficial de abertura da Consulta Pública nº 027/2026, aprovada pela diretoria colegiada em 24 de agosto.
A data prevista para a entrada em vigor das tarifas resultantes da revisão é 22 de novembro de 2026. Isso não significa que os percentuais apresentados já estejam autorizados para cobrança. Eles permanecem sujeitos à avaliação regulatória e à decisão final da ANEEL.
Consumidores podem enviar sugestões até 9 de outubro
Quem não comparecer à audiência presencial ainda poderá participar por escrito da consulta pública. A ANEEL recebe contribuições por e-mail, com endereços diferentes conforme o assunto apresentado:
Revisão tarifária: cp027_2026rv@aneel.gov.br
Estrutura tarifária: cp027_2026et@aneel.gov.br
Perdas técnicas: cp027_2026pt@aneel.gov.br
O período de participação começou em 26 de agosto e termina em 9 de outubro de 2026. O prazo é especialmente relevante para consumidores, entidades representativas e outros interessados que pretendem apresentar argumentos ou informações antes da definição dos novos índices.
A audiência pública desta quinta-feira será realizada na Praça Marechal Deodoro, nº 110, Centro Histórico de Porto Alegre. A convocação oficial divulgada pela ANEEL confirma o horário, o endereço e os canais de participação.
Quando as novas tarifas poderão entrar em vigor?
O próximo marco do processo é o encerramento das contribuições, nesta sexta-feira. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a conclusão da revisão tarifária pela ANEEL.
A previsão regulatória divulgada aponta 22 de novembro de 2026 como início da vigência das tarifas que resultarem do processo. Até que haja uma decisão definitiva, porém, os percentuais de 22,31%, 24,24% e 15,88% devem ser entendidos como estimativas em discussão.
Para os consumidores da CEEE Equatorial, a distinção é fundamental: a audiência de hoje não representa a aplicação imediata de um aumento na conta de energia. O valor efetivo da revisão dependerá da decisão regulatória final, que poderá estabelecer índices diferentes dos atualmente propostos.
Enquanto a discussão tarifária avança, quem precisa consultar faturas ou verificar débitos pode utilizar os canais digitais da distribuidora. O 2ViaOnline já detalhou como obter gratuitamente a segunda via da conta da CEEE Equatorial pelo WhatsApp, além das alternativas disponíveis no site e no aplicativo.
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