Belotur abre patrocínios de até R$ 200 mil para eventos em BH

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) abriu inscrições para selecionar até 28 eventos de potencial turístico na capital de Minas Gerais, com patrocínios de R$ 70 mil a R$ 200 mil. Os projetos podem ser apresentados gratuitamente até 3 de novembro de 2026, às 18h, pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

O Chamamento Público nº 014/2026, divulgado em 16 de outubro, prevê R$ 2,95 milhões para apoiar iniciativas capazes de atrair visitantes, movimentar serviços turísticos e ampliar a programação da cidade. Os eventos deverão ocorrer presencialmente em Belo Horizonte, entre 28 de fevereiro de 2027 e 31 de janeiro de 2028.

A seleção é aberta a pessoas jurídicas estabelecidas em qualquer estado brasileiro. Os valores serão definidos conforme a classificação dos projetos, mas a concessão dos recursos depende da disponibilidade orçamentária, da aprovação da Câmara de Coordenação Geral (CCG) e da conclusão das etapas de contratação.

Patrocínios chegam a R$ 200 mil para os primeiros colocados

A distribuição dos recursos segue a pontuação obtida na avaliação técnica. Os projetos mais bem classificados recebem os maiores valores, conforme três faixas previstas no Edital de Patrocínio Belo Horizonte – Cidade dos Eventos:

• R$ 200 mil: três projetos, classificados da 1ª à 3ª posição;

• R$ 130 mil: dez projetos, da 4ª à 13ª posição;

• R$ 70 mil: quinze projetos, da 14ª à 28ª posição.

Um dos pontos decisivos para os interessados está na forma de pagamento. O patrocínio será repassado em duas parcelas: a primeira, correspondente a 50%, após a assinatura do contrato e os procedimentos de empenho; a segunda, também de 50%, somente depois da aprovação da prestação de contas.

Pelo regulamento, a primeira parcela deve ser depositada em até 20 dias úteis após a formalização contratual e o empenho. O restante será liberado após a comprovação da execução do evento e do cumprimento das contrapartidas assumidas.

Isso significa que o proponente contemplado precisa considerar, desde a elaboração do projeto, as condições financeiras necessárias para executar as atividades previstas. O edital estabelece que o responsável deverá cumprir integralmente a proposta aprovada, independentemente da faixa de patrocínio recebida.

O repasse também exige conta corrente em nome da pessoa jurídica contemplada. A regra alcança inclusive os microempreendedores individuais (MEIs), que não poderão utilizar contas bancárias pessoais para receber os recursos.

Quem pode participar da seleção da Belotur

O chamamento admite empresas e outras pessoas jurídicas de todo o território nacional, incluindo MEIs, desde que cumpram as condições documentais e de participação.

Cada proponente poderá inscrever até dois projetos distintos. Caso apresente mais propostas, apenas as duas primeiras protocoladas serão consideradas. O regulamento também impede a divisão artificial de um mesmo evento em atividades menores para ampliar as possibilidades de recebimento de recursos.

Outra restrição relevante alcança os beneficiários da edição anterior: pessoas jurídicas e projetos contemplados no Edital nº 012/2025 não podem participar da seleção atual.

As propostas precisam contemplar eventos presenciais, com público e execução dentro dos limites municipais de Belo Horizonte. O edital admite atividades digitais breves e excepcionais na programação, limitadas a 20% do evento, mas não aceita projetos cuja realização seja predominantemente virtual.

Também estão excluídas propostas destinadas exclusivamente à arrecadação de doações, manutenção de empresas, aquisição de bens materiais ou atividades que não se enquadrem na finalidade turística estabelecida. As demais hipóteses de impedimento estão detalhadas no capítulo 12 do chamamento.

Potencial turístico vale 24 dos 60 pontos da avaliação

A classificação considera cinco critérios técnicos, com pontuação máxima de 60 pontos. O principal é o potencial e a relevância turística do evento, responsável por até 24 pontos, conforme o Anexo I do chamamento.

Nesse quesito, a comissão examinará a capacidade de atrair visitantes de outras cidades, estimular a permanência de turistas, movimentar hotéis, restaurantes e serviços locais e fortalecer a imagem de Belo Horizonte como destino turístico.

Também serão avaliados o plano de comunicação, a acessibilidade e a programação, a inovação e as práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança.

O processo considera não apenas as informações declaradas pelos proponentes, mas também as evidências documentais apresentadas para demonstrar a viabilidade e o impacto das ações propostas. A classificação será organizada em ordem decrescente de pontuação, com critérios específicos de desempate.

Inscrições terminam em 3 de novembro, às 18h

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.

O procedimento exige a apresentação do projeto técnico, conforme o Anexo IV, da declaração obrigatória prevista no Anexo II e dos documentos de constituição e representação da pessoa jurídica. Os formulários que exigem assinatura devem utilizar assinatura digital avançada do Gov.br ou certificação reconhecida pela ICP-Brasil, nos termos do edital.

A inscrição somente será considerada concluída após a finalização do envio e a emissão do protocolo. Projetos submetidos depois das 18h de 3 de novembro serão desclassificados, e a Belotur não aceitará propostas entregues presencialmente, por correspondência ou por e-mail.

A documentação completa e os anexos estão disponíveis na página oficial do Chamamento Público nº 014/2026. Dúvidas sobre as regras podem ser encaminhadas ao endereço editaleventos.belotur@pbh.gov.br.

Após o encerramento das inscrições, o cronograma prevê análise e avaliação em novembro e dezembro, com divulgação do resultado final em dezembro de 2026. A pactuação das contrapartidas está prevista para janeiro de 2027, seguida da formalização dos contratos em janeiro e fevereiro.

Os resultados serão publicados nos canais oficiais da Belotur e no Diário Oficial do Município. A seleção, por si só, não assegura o repasse: a concessão efetiva do patrocínio depende da assinatura do Termo de Contrapartidas e do contrato.