Motoristas no Maranhão com CNH que originalmente venceria entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 passaram a dispor de 30 dias para renovar o documento após o encerramento, nesta quarta-feira (9), de uma prorrogação excepcional determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida manteve essas habilitações válidas até 9 de setembro e foi confirmada pela Resolução Contran nº 1.029, publicada em agosto.
A regra alcançou especificamente as CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor com vencimento dentro desse intervalo. O ato também estabelece que a prorrogação não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Para quem não entrou nessa faixa excepcional, permanece a regra comum informada pelo Detran-MA: a CNH pode ser utilizada por até 30 dias depois da data de vencimento. Conduzir veículo após esse período com a habilitação vencida configura infração gravíssima.
Renovação exige exame médico e pode incluir avaliação psicológica
No procedimento regular do Maranhão, o Detran-MA exige resultado apto ou apto com restrição no exame de aptidão física e mental e o pagamento das cobranças correspondentes. Quem exerce atividade remunerada ao veículo, identificada pela observação EAR, também precisa passar por avaliação psicológica.
A documentação indicada pelo departamento para a renovação inclui a CNH original e uma cópia. O RG é solicitado quando houver alteração dos dados de identificação, enquanto comprovante de residência ou declaração é previsto para mudança de endereço.
Se a habilitação não estiver registrada no Maranhão, o próprio Detran-MA informa que o procedimento envolve alteração de dados e averbação, com nova coleta de fotografia e assinatura.
Detran-MA indica atendimento online e presencial
A Carta de Serviços do Detran-MA classifica a renovação da CNH como disponível em unidade de atendimento e online, com acesso eletrônico pelo DetranNet.
Há, porém, uma diferença entre as próprias páginas oficiais: enquanto a Carta de Serviços registra a opção online, a página detalhada da renovação informa como local de solicitação as unidades de atendimento do Detran-MA. Diante das duas orientações oficiais, o motorista pode consultar primeiro o acesso eletrônico indicado na Carta de Serviços e verificar a disponibilidade para seu caso; se o serviço não puder ser concluído pelo portal, deve buscar uma unidade.
Consultar a Carta de Serviços do Detran-MA
Categorias C, D e E precisam de exame toxicológico
Além do exame de aptidão física e mental, condutores das categorias C, D e E precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção para renovar a CNH. A exigência é nacional e o exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para motoristas dessas categorias com menos de 70 anos, permanece também o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, contado da obtenção ou da renovação da habilitação, independentemente da validade dos demais exames.
Renovação automática mudou para integrantes do RNPC
Desde 5 de junho de 2026, uma nova regra passou a valer para a renovação automática vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A Lei nº 15.428 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e determina que o motorista cadastrado no RNPC tenha a habilitação renovada automaticamente ao fim da validade, mas manteve obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental.
O Ministério dos Transportes esclarece que, para habilitações que vencerem a partir dessa data e entrarem nessa modalidade, o exame médico deve ser feito previamente. Depois da aprovação, o condutor aguarda a emissão do documento atualizado.
Nessa renovação automática, a nova CNH é disponibilizada em formato digital no aplicativo CNH do Brasil. A versão física não é produzida automaticamente: quem quiser o documento impresso deve solicitá-lo ao Detran e pagar a cobrança estadual correspondente.
Taxas no Maranhão variam conforme exames e opções escolhidas
A tabela publicada pelo Detran-MA e consultada em 10 de setembro de 2026 apresenta R$ 83,29 para renovação da CNH e R$ 55,53 para consulta ao Renach. Também relaciona R$ 30,21 para registro biométrico e facial.
Outros valores aparecem de acordo com o serviço utilizado:
- exame de aptidão física e mental: R$ 90;
- avaliação psicológica: R$ 90, quando exigida;
- confecção da CNH física: R$ 43,94, indicada como opcional;
- postagem do documento: R$ 9,80, também opcional.
O Detran-MA informa que os exames clínico e psicológico não estão incluídos na cobrança do serviço e devem ser pagos diretamente à clínica. Por isso, o custo final não é igual para todos os condutores e depende das etapas aplicáveis a cada processo.
Consultar a tabela oficial de taxas do Detran-MA
Idade define o intervalo entre os exames de renovação
A periodicidade geral do exame de aptidão física e mental continua vinculada à idade. Para condutores com menos de 50 anos, o intervalo é de 10 anos; de 50 a menos de 70 anos, cinco anos; e a partir de 70 anos, três anos.
Esses períodos podem ser reduzidos pelo médico responsável quando houver condição que justifique acompanhamento em prazo menor.
Para atendimento, o Detran-MA publica o WhatsApp (98) 3089-1514 e informa horário das 8h30 às 16h30 em seu portal. A relação de unidades e os serviços disponíveis podem ser consultados diretamente nos canais oficiais do departamento.
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