Certidão de quitação eleitoral: como emitir online

A certidão de quitação eleitoral pode ser emitida gratuitamente pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo aplicativo e-Título ou em qualquer unidade da Justiça Eleitoral. O documento comprova que a pessoa está em dia com suas obrigações eleitorais até a data em que foi expedido.

Para emitir pela internet, é necessário informar o número do título ou do CPF, nome, data de nascimento e nomes completos da filiação. Os dados precisam coincidir com os registros do Cadastro Eleitoral. Em 2026, a emissão digital terá interrupções temporárias depois dos turnos de outubro, conforme o calendário aprovado pelo TSE.

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Certidão abrange obrigações que o título não comprova

A quitação eleitoral exige o pleno exercício dos direitos políticos, o comparecimento às eleições ou a justificativa das ausências e o pagamento de eventuais multas. Também considera o atendimento às convocações para trabalhar nos pleitos e, no caso de candidatas e candidatos, a apresentação das contas de campanha.

Quem estiver cumprindo o serviço militar obrigatório não poderá obter o documento durante o período de suspensão dos direitos políticos. As regras alcançam eleições de primeiro e segundo turnos, além de plebiscitos e referendos.

Os critérios estão reunidos na Carta de Serviços do TSE e na Resolução TSE nº 23.659/2021, que disciplina o Cadastro Eleitoral e a expedição de certidões.

A comprovação é exigida em diferentes atos da vida civil e administrativa. O Código Eleitoral prevê restrições para quem não demonstrar que votou, justificou a ausência ou pagou a multa, como impedimentos para se inscrever ou tomar posse em concurso público, participar de concorrência pública e renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino.

O título eleitoral, impresso ou digital, não substitui a certidão. Ele comprova o alistamento e a existência de uma inscrição regular ou suspensa na data de emissão, mas não atesta o cumprimento de todas as obrigações eleitorais.

Por isso, é possível que o título apareça como regular e a pessoa não esteja quite por ter faltado a uma eleição sem justificar ou pagar a multa. A situação do título indica se a inscrição está disponível para o voto e para operações cadastrais; a quitação considera também as pendências registradas no histórico eleitoral.

Dados devem coincidir com o Cadastro Eleitoral

Para obter o documento on-line, o interessado deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, entrar na área “Certidões” e selecionar “Certidão de Quitação Eleitoral”. O formulário solicita título de eleitor ou CPF, nome completo, data de nascimento e filiação.

Todos os campos precisam ser preenchidos como constam no Cadastro Eleitoral. Diferenças na grafia do nome, ausência de sobrenomes ou divergências nos nomes da mãe ou do pai podem impedir a emissão automática, mesmo quando não existe débito.

Após a confirmação, a certidão pode ser salva ou impressa. O serviço é gratuito, sem necessidade de contratar empresas ou intermediários.

O documento também está disponível no e-Título. No aplicativo, o usuário deve abrir “Mais opções” e selecionar “Certidão de Quitação Eleitoral”. O acesso ao e-Título é permitido para inscrições regulares ou suspensas; títulos cancelados não conseguem entrar no aplicativo.

Atendimento presencial orienta sobre impedimentos

Quem não conseguir gerar a certidão pela internet pode solicitá-la em qualquer cartório, central ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. A impossibilidade de emissão pode decorrer de dados divergentes ou de alguma obrigação eleitoral ainda não cumprida.

No atendimento presencial, a pessoa receberá orientação sobre a situação encontrada e as providências necessárias. Segundo a orientação atualizada do TSE, deve ser apresentado um documento de identificação original, legível e em bom estado; não é exigida cópia.

Se a incorreção estiver nos dados exibidos pela própria certidão, a retificação deverá ser tratada no cartório do domicílio eleitoral. Essa regra é diferente do simples pedido de emissão, que pode ser apresentado em qualquer unidade da Justiça Eleitoral.

Pix pode liberar certidão no mesmo dia

Débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser consultados e pagos nos canais oficiais. O pagamento é aceito por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme as opções disponíveis no serviço de quitação de multas do TSE.

Quando o título está regular e a multa por ausência às urnas é paga por Pix, a baixa ocorre automaticamente. Se não houver outra pendência, a certidão pode ser emitida no mesmo dia. No pagamento por boleto, é necessário aguardar a compensação bancária e o registro no Cadastro Eleitoral.

Quitar a multa, entretanto, não resolve todos os casos. Se o título tiver sido cancelado por três ausências consecutivas não justificadas, o eleitor também deverá pedir revisão ou transferência para regularizar a inscrição. Havendo outras restrições, será necessário procurar a zona eleitoral para receber orientação específica.

Código permite confirmar autenticidade

Toda certidão é expedida com um código de validação, usado para confirmar se o documento foi efetivamente gerado pela Justiça Eleitoral.

A conferência pode ser feita na página oficial de certidões do TSE, pela opção de validação disponível no Autoatendimento Eleitoral. A versão atualizada do e-Título também permite verificar certidões por meio da leitura do QR Code.

O TSE alerta que não envia e-mails para comunicar cancelamento de título eleitoral. Consultas, pagamentos e emissão de documentos devem ser feitos somente nos portais da Justiça Eleitoral, no aplicativo oficial ou nas unidades de atendimento.

Emissão terá interrupções depois da votação de 2026

O calendário das Eleições 2026 prevê a suspensão da certidão de quitação pela internet, pelo e-Título e pelo Sistema ELO em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno. A emissão deverá ser retomada até 12 de outubro, de acordo com a Resolução TSE nº 23.750/2026.

Havendo segundo turno em 25 de outubro, uma nova interrupção começará no dia 26. O reinício da emissão está previsto para 3 de novembro, junto com a reabertura do cadastro eleitoral para pedidos de alistamento, transferência e revisão.

A resolução preserva o fornecimento de certidões durante o fechamento do cadastro. Quando o documento não estiver disponível pela internet ou pelo Sistema ELO, deverá ser elaborado pelo cartório onde o atendimento for solicitado. Antes de comparecer, o interessado deve consultar o horário de funcionamento e a eventual necessidade de agendamento da unidade.

Matéria atualizada em 01 de setembro de 2026