Consumidores de todo o Brasil podem cadastrar gratuitamente seus telefones no Não Me Perturbe para bloquear ligações comerciais de operadoras de telecomunicações e ofertas de crédito consignado feitas por instituições financeiras participantes. A proteção, porém, tem limites: contatos para cobranças, confirmação de dados e prevenção a fraudes não são impedidos pela plataforma.
O bloqueio também não é imediato. A solicitação pode levar até 30 dias para produzir efeito, período durante o qual o consumidor ainda poderá receber ofertas das empresas selecionadas.
Administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), o Não Me Perturbe funciona desde 2019. Em setembro de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou sua adoção como plataforma setorial, ampliando a obrigação de adesão às prestadoras de serviços de telecomunicações alcançadas pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), inclusive as de pequeno porte.
Bloqueio não alcança todos os tipos de ligação
A principal distinção está na finalidade do contato. Conforme a orientação oficial da Anatel sobre chamadas abusivas, o cadastro abrange ofertas de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura, além de operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.
Isso não significa que qualquer chamada originada dessas empresas será bloqueada. A restrição não alcança ligações destinadas à confirmação de informações cadastrais, prevenção a fraudes, realização de cobranças ou retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
Também ficam fora as ofertas de outros produtos bancários e modalidades de crédito não abrangidas pelo sistema. Chamadas comerciais de setores como seguros e planos de saúde igualmente não são alcançadas pelo Não Me Perturbe.
Por isso, continuar recebendo ligações depois do cadastramento não significa, necessariamente, que uma empresa esteja descumprindo o bloqueio. É preciso considerar a finalidade do contato, a empresa responsável e o prazo para efetivação da solicitação.
Cadastro gratuito permite escolher empresas e números
A solicitação é realizada pelo site oficial do Não Me Perturbe, que reúne os serviços de cadastro, consulta, bloqueio e desbloqueio de chamadas.
Quem ainda não possui conta deve fazer o registro na plataforma. O acesso à área identificada utiliza CPF e senha, com autenticação adicional por código enviado ao e-mail cadastrado.
Para solicitar o bloqueio, o consumidor informa o telefone com DDD e seleciona as prestadoras das quais não deseja receber ofertas. O formulário também permite marcar conjuntamente todas as instituições financeiras participantes.
A confirmação da solicitação exige um código de validação encaminhado por SMS ou ligação telefônica, conforme o número informado. O prazo para efetivação do bloqueio é de até 30 dias, contados a partir da data da solicitação.
A plataforma também permite consultar os registros existentes e solicitar o desbloqueio, caso o consumidor decida voltar a receber ofertas de determinada empresa.
Ligações continuam após 30 dias? Há canais para reclamar
Quando chamadas de telemarketing abrangidas pelo cadastro persistem após o prazo previsto, o Não Me Perturbe disponibiliza uma área de reclamações.
O formulário permite informar o número que originou a ligação, o telefone que a recebeu, a data, o horário e o produto ou serviço anunciado. Para reclamações sobre continuidade de chamadas indesejadas, excesso de contatos ou horários inadequados, é necessário acessar a conta.
Segundo o portal, as demandas encaminhadas pelo formulário são analisadas e respondidas em até cinco dias úteis.
A Anatel também indica o serviço Qual Empresa Me Ligou, que permite consultar a titularidade empresarial de números telefônicos, quando disponível na ferramenta. Outra alternativa é utilizar os recursos do próprio celular para bloquear números específicos ou chamadas de contatos desconhecidos.
Se o problema envolver uma operadora de telecomunicações e não for resolvido diretamente com a prestadora, o consumidor poderá recorrer aos canais oficiais de reclamação da Anatel. O 2ViaOnline já explicou como registrar uma reclamação na agência e por que é necessário procurar primeiro a operadora.
Além do bloqueio solicitado pelo consumidor, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor exige que as prestadoras de telecomunicações realizem chamadas publicitárias apenas durante o horário comercial, respeitem uma quantidade razoável de tentativas de contato e tratem adequadamente as reclamações sobre ligações indesejadas.
O Não Me Perturbe, portanto, funciona como um mecanismo específico de proteção contra ofertas comerciais. Ele não substitui as demais medidas de identificação, bloqueio e reclamação disponíveis para consumidores que recebem chamadas insistentes de outras origens.

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