Tarifa Social: notificados no Piauí têm prazo até 31 de dezembro

Clientes da Equatorial Energia no Piauí que recebem a Tarifa Social e foram identificados com inconsistências cadastrais têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. O prazo alcança pendências relacionadas ao titular da conta de luz ou ao município informado no Cadastro Único (CadÚnico); sem a correção, o benefício poderá ser suspenso.

Regularização vale para divergências de titularidade ou município; sem ajuste, o desconto poderá ser suspenso

A medida não representa um recadastramento geral de todos os beneficiários. A exigência é dirigida a consumidores com divergências identificadas no cruzamento das informações utilizadas para manutenção da Tarifa Social. A Equatorial informa que as notificações começaram a ser enviadas em fevereiro de 2026 nos sete estados onde o grupo atua, entre eles o Piauí.

Segundo a página oficial da Tarifa Social da Equatorial Piauí, duas informações precisam estar compatíveis: o titular da conta de energia deve integrar a família registrada no CadÚnico e o município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social. Se as duas inconsistências aparecerem ao mesmo tempo, ambas precisam ser corrigidas.

Titular ou município diferente exige correção

Quando o titular da conta de luz não faz parte da família cadastrada, há dois caminhos indicados pela distribuidora: atualizar a composição familiar no CRAS, quando essa informação estiver incorreta, ou solicitar a troca de titularidade da conta para uma pessoa da família vinculada ao benefício.

Nos casos em que a divergência está no município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou vincular o benefício a outra conta de energia da família situada na cidade registrada.

A Equatorial também orienta que o CadÚnico seja mantido atualizado a cada dois anos e sempre que houver mudanças na família, como alteração de endereço, renda ou entrada e saída de moradores. A atualização é feita no CRAS do município e o atendimento é gratuito.

Notificação informa qual pendência foi encontrada

A comunicação enviada pela Equatorial deve indicar a inconsistência identificada e orientar sobre a regularização. Segundo a distribuidora, os avisos podem chegar por WhatsApp, e-mail, correio ou por agentes comerciais, nos casos em que não houver contato digital cadastrado.

Nos avisos por e-mail, a empresa informa usar o endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br. As mensagens também são personalizadas com o nome do titular e o número da conta-contrato ou da unidade consumidora, conforme o sistema utilizado.

O consumidor pode ainda conferir na própria fatura se a unidade está enquadrada no benefício. A Equatorial orienta procurar, no campo “Dados da Instalação”, a classificação “Residencial Baixa Renda” e o tipo de tarifa “Baixa Renda”.

Para tratar de informações ligadas à conta de energia, a Equatorial Piauí mantém atendimento pelo 0800 086 0800 e pelo WhatsApp da assistente virtual Clara, no número (86) 3228-8200, além das agências e canais digitais da distribuidora.

Tarifa Social cobre até 80 kWh por mês

A regra atualmente em vigor concede 100% de desconto sobre a tarifa de energia na parcela de consumo de até 80 kWh mensais. Acima desse limite, a parcela excedente não recebe desconto. A mudança foi incorporada à Lei nº 12.212/2010 pela Lei nº 15.235/2025.

Isso não significa necessariamente uma conta de valor zero. A Aneel esclarece que, mesmo quando o consumo fica dentro dos 80 kWh, a fatura pode conter outras cobranças não associadas diretamente à energia consumida, como ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme as regras aplicáveis no estado e no município.

A mesma orientação da agência estabelece que a Tarifa Social é destinada a uma unidade consumidora por família e exige CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. Para quem recebeu aviso de inconsistência no Piauí, porém, o ponto decisivo agora é o prazo: a regularização precisa ser concluída até 31 de dezembro de 2026 para evitar a possibilidade de suspensão do desconto.