Pernambuco oferece 2ª via gratuita de certidões; saiba pedir

O Balcão de Direitos do Governo de Pernambuco oferece gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito para pessoas sem condições financeiras de pagar pelo serviço. O atendimento funciona no Recife e também ocorre em ações itinerantes pelo estado, em articulação com os cartórios responsáveis pelos registros.

Balcão de Direitos atende quem não pode pagar por certidões de nascimento, casamento e óbito; prazo varia conforme o pedido

O programa integra os serviços de documentação civil da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). Além das segundas vias, atua com procedimentos como retificação de registros, averbações e registro tardio, conforme a demanda apresentada.

Nascimento, casamento e óbito entram na gratuidade

A relação de serviços publicada pela SJDH prevê expressamente a emissão gratuita da segunda via das três certidões para quem não pode arcar com as despesas. O benefício alcança certidões de nascimento, casamento e óbito, sem indicação, nas páginas consultadas, de cobrança pelo encaminhamento realizado pelo Balcão.

Na Região Metropolitana do Recife, o atendimento pode resultar em um ofício para que o próprio requerente procure o cartório responsável. Para moradores de outras regiões de Pernambuco, o procedimento é definido de acordo com cada demanda. O Balcão também realiza atendimentos itinerantes fora da unidade fixa.

Pedido exige certidão anterior, identidade e CPF

Para solicitar a segunda via, a orientação oficial é apresentar a primeira via original ou uma cópia da certidão que será reemitida, além de documento de identidade válido e número do CPF.

Os documentos indicados são:

• original ou cópia da certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• RG ou documento de identidade válido;
• número do CPF.

Quem não possui os documentos citados pode ser encaminhado para uma busca ativa no Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), conforme a orientação publicada nas perguntas frequentes da secretaria.

Prazo varia de atendimento no mesmo dia a até 90 dias

O tempo para receber a documentação depende do fluxo adotado. Se o requerente puder se deslocar ao cartório, a certidão pode ser emitida no mesmo dia ou dentro de até 30 dias.

Quando o pedido ocorre em uma ação do Balcão e o próprio programa fica responsável pela entrega, o prazo informado é de 30 a 60 dias. Se houver necessidade de envio posterior, a previsão passa para 60 a 90 dias.

Por isso, o prazo aplicável deve ser verificado durante o atendimento, especialmente quando o pedido não puder ser concluído diretamente no cartório.

Canais oficiais divergem sobre o local de atendimento

Quem pretende procurar o Balcão presencialmente deve confirmar o endereço antes do deslocamento. As páginas oficiais da SJDH mantêm informações diferentes sobre a localização do serviço.

A página específica do Balcão de Direitos informa atendimento na Rua do Bom Jesus, nº 94, Praça do Arsenal, Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A página oficial de endereços e telefones também aponta a Rua do Bom Jesus, mas registra atendimento das 8h às 13h e expediente interno das 13h às 16h.

Em outra área do mesmo portal, a relação de programas e projetos informa como endereço a Rua Djalma de Farias, nº 250, Torreão, Recife, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 16h. A página institucional da secretaria também aponta o endereço no Torreão.

Os contatos publicados também não são uniformes. A página específica do programa divulga o telefone (81) 9 9488-2311 e o e-mail balcaodireitospe@gmail.com. Já a área institucional informa balcaodedireitospe@sjdh.pe.gov.br, enquanto a página de endereços e telefones lista o número (81) 9 3182-7654 para o Balcão.

Diante das informações diferentes mantidas nos próprios canais estaduais, a orientação é confirmar endereço e horário antes de comparecer. As informações gerais e os serviços disponíveis podem ser consultados diretamente no canal oficial da secretaria. Balcão de Direitos da SJDH de Pernambuco